Com o objetivo de garantir reforma e reparos adequados em um bem tombado, localizado na Rua General Gurjão nº 29, no bairro da Campina, município de Belém,  o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Benedito Wilson Corrêa de Sá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o proprietário do imóvel, o Município e o Estado.

Após ouvir o proprietário do imóvel e realizar diligências junto à Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), a Promotoria de Justiça constatou a impossibilidade do proprietário de realizar a obra de restauro. Com isso cabe ao Estado e ao Município intervir a fim de conservar o bem tombado, pois tem o dever de zelar pela manutenção, coordenação e fiscalização entre os serviços que visem à proteção do Patrimônio Histórico.

“Não resta a menor dúvida no tocante à responsabilidade do Estado do Pará e do Município de Belém, pois estes entes detém a competência de zelar pela manutenção, coordenação e fiscalização entre os serviços que visem à proteção do Patrimônio Histórico no âmbito específico e comum, o que abarca a realização da obra de restauração. E em se tratando do proprietário, este tinha o dever de zelar pela preservação e conservação do bem tombado, já que é quem detém a guarda do mesmo”, destaca o promotor.

Diante da gravidade da situação, Benedito Wilson ajuizou a a ação civil. No pedido o MPPA requer seja determinado ao Estado e Município que façam a imediata restauração do imóvel e, em caso de descumprimento, sejam aplicadas multas diárias de R$ 500 e R$ 200, respectivamente, com o objetivo de restaurar e preservar a memória de centro histórico de Belém.

Assessoria de Comunicação