O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Breves e Portel, por meio dos promotores de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, Arthur Diniz Ferreira de Melo e Rodrigo Silva Vasconcelos, ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Pará para garantir a reativação do Hospital de Campanha do município de Breves, para atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. 

A ação proposta objetiva a reativação do Hospital de Campanha de Breves, com a efetivação dos atendimentos dos pacientes regulados para seus leitos através do Sistema de Regulação, de acordo com o perfil da Unidade, de modo a garantir retaguarda aos demais hospitais da região do Marajó Ocidental, diante do novo aumento de casos e de ocupação dos leitos hospitalares causado pela nova onda da pandemia provocada pela covid-19.

Na ação o MPPA argumenta que desde que iniciou as suas atividades, no dia 11 de maio de 2020, o Hospital de Campanha de Breves atendeu com mais agilidade e eficiência pacientes vindos de Anajás, Bagre, Curralinho, Gurupá, Melgaço e Portel, localidades consideradas com pouca estrutura hospitalar. O fechamento do hospital ocorreu após diminuição de casos na região.

Ocorre que a descoberta da nova variante do coronavírus no Estado do Amazonas traz ainda uma maior preocupação para a população do Marajó, pois além da variante ter um poder maior de transmissão e de reinfecção, existe o fluxo intenso de pessoas entre os dois estados. Além disso, Com o aumento desenfreado do número de casos graves em outros municípios, o Hospital de Campanha de Breves representa refúgio para toda a região Oeste do Marajó Ocidental.

Há notícias recentes de pacientes graves, respirando por ventilação mecânica e que estão permanecendo internados por mais de 24h na UPA, aguardando para serem transferidos para Belém, como é o caso da paciente de Portel não teve condições de ser estabilizada em razão da gravidade do quadro, que levantou suspeita de uma possível variante do vírus, o que inviabilizou o transporte por via aérea.

Nas últimas 12 horas sete portelenses faleceram, sendo três confirmados com covid-19 e os outros quatro ainda sob investigação.

O MPPA destaca ainda que o Sistema de Saúde de Breves, que é bastante precário, atende diversas cidades do Marajó, locais estes que sequer possuem estrutura básica.

Por isso, os promotores de Justiça requerem na ação a reabertura do Hospital de Campanha de Breves, a fim de viabilizar o atendimento aos pacientes suspeitos/confirmados da covid-19, de acordo como o perfil do Hospital de Campanha, efetivando a internação e tratamento dos doentes que estão inseridos nos municípios adstritos à rede de saúde que compõe a 8ª Regional de Saúde, regulados de acordo com o Sistema Estadual de Regulação, e reativação urgente de todos os leitos do hospital, com suporte ventilatório invasivo, por meios de Kits respiratórios (respirador, monitor e bombas de infusão), e os respectivos recursos humanos para operar o mecanismo, permitindo retaguarda no serviço de saúde aos hospitais locais que se encontram sobrecarregados, e garantindo equipamentos, leitos adequados, medicação, insumos, exames e recursos humanos suficientes para a demanda.

Caso seja descumprida a liminar requerida, o MPPA pede que a Justiça aplique multa diária de R$ 10 mil.

Texto: Promotoria de Justiça de Breves
Edição: Assessoria de Comunicação