O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal-PA, Maria José Vieira Cunha, ajuizou nesta terça-feira, 3 de agosto, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para garantir internação de paciente em estado grave de Cirrose Hepática, em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A ACP cobra providências do Estado do Pará e do Município de Castanhal.

A paciente está há 3 semanas internada no Hospital Francisco Magalhães, no município de Castanhal. Ela deu entrada a primeira vez na unidade no dia 9 de novembro de 2020, apresentando quadro de dor abdominal, associado a náuses, icterícia, febre e distensão abdominal. 

A Ação Civil Pública requer que o Estado e o Município de Castanhal viabilizem leito de UTI para o tratamento da paciente em qualquer instituição que realize o procedimento cirúrgico necessário, incluindo instituições privadas ou localizadas em outro município, com transporte adequado ao estado de saúde da paciente; diárias para alimentação e pernoite da paciente e acompanhante.

A promotora ressalta na ação a negligência do poder público na demora do atendimento do caso: "o tempo de espera da paciente para adquirir o tratamento médico que necessita ser submetida, demonstra negligência do poder público com a saúde da população, assim, é plenamente inaceitável que a demora na resolução de entraves burocráticos agrave a saúde do paciente."

Em caso de descumprimento, a ACP requer multa diária no valor de R$10mil, do patrimônio pessoal do prefeito municipal de Castanhal e do governador do Estado do Pará.

Texto: Lírio Moraes, Assessoria de Comunicação
Edição: Edyr Falcão