O Ministério Púbico do Estado, por meio da promotora de Justiça de Salvaterra, Paula Suely De Araújo Alves Camacho, ajuizou nesta sexta (5), ação civil pública com pedido liminar de tutela de urgência em desfavor do Município, requerendo a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 24 que autoriza o retorno de várias atividades não essenciais no município, mesmo após confirmado o crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus.

 A demanda se originou a partir da publicação da normativa municipal, que mesmo diante dos casos ascendentes no município, determina novo horário de funcionamento para o comércio local e em seu artigo 4º autoriza a abertura de hotéis, pousadas, albergues e afins, bem como em seu artigo 6o autoriza a abertura de templos religiosos em plena pandemia, sem apresentar qualquer relatório de monitoramento do município.

Número de casos no município vem crescendo

Foto: PJ de Salvaterra

“Notoriamente, a população não aderiu às restrições e tem sido comum ver as ruas de Salvaterra com o fluxo comum, contrastando em absoluto a necessidade atual de isolamento social. Aliado à falta de fiscalização e a não adesão da população, a doença tem se agravado e causado grande preocupação, pois é de conhecimento público e notório que Salvaterra não possui leitos de UTI, dependendo 100% da retaguarda hospitalar de Belém-PA”, destacou a promotora de Justiça na ação.

Requer a Promotoria na inicial que tornado sem efeito o atual decreto seja editado e publicado novo decreto, levando em consideração o avanço em curva ascendente no Município, determinando a abertura apenas das atividades estritamente essenciais, além da adoção das medidas de distanciamento social com a previsão de sanções e fiscalização por parte da Municipalidade.

   Acesse aqui a ação na íntegra  .

Assessora de Comunicação Social