O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Barcarena, ajuizou uma ação civil pública (ACP) com tutela preventiva, na manhã desta terça-feira (14), contra a empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A. Foi apurado que a empresa responsável pelo incêndio ocorrido no dia 6 de dezembro, em Vila do Conde, Barcarena, possui pendências em relação ao licenciamento ambiental de suas operações. Além disso, diligências concluíram que o galpão que armazena o produto conhecido como hidrossulfito de sódio não atende aos padrões de segurança necessários. A ação é assinada pelo 1º Promotor de Justiça  de Barcarena, Renato Belini.

Na ação o Ministério Público requer ao Judiciário que seja determinada a suspensão das atividades da empresa, que envolvam a aquição e utilização do hidrossulfito de sódio, até que a Imerys regularize suas pendências em relação ao processo de licenciamento ambiental e comprove as adequações às normas ABNT’s regulamentadoras de Galpões de Armazenamento de Químicos.

Foi requerido também seja determinada a retirada das 500 toneladas do produto químico instaladas no galpão, devendo o material ser removido em um prazo máximo de três meses para um local seguro e distante da população, até que a mesma comprove a absoluta inexistência de risco de novos incêndios e explosões, autorizando o Ministério Público a realizar o acompanhamento fiscalizatório para a verificação do cumprimento da operação, inclusive o de ingressar livremente nas instalações da empresa, mediante expedição de alvará judicial.

Em caso de descumprimento das duas obrigações citadas, para cada uma delas, foi requerido que seja estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil e crime de desobediência.

Enquanto não for possível a retirada das 500 toneladas do produto, a Promotoria requer ainda e apreensão de todos os galões existentes no galpão, até que se possa remover o material ou se comprove a absoluta segurança da área de estocagem, ficando a Imerys como depositária do material.

A ação se encontra respaldada pelas duas vistorias e análises técnicas realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), realizadas nos dias 7 e 9 de dezembro, por meio  dos técnicos Thiago de Matos, Maylor Ledo e Orlando Sena, que acorreram à Barcarena nos primeiros instantes, de forma a prestar assessoramento ao órgão de execução.

Entenda o caso

No dia do incêndio, o MPPA e outros órgãos compareceram ao local para fazer as avaliações. Foi então instaurada Notícia de Fato para apurar as causas do incêndio e os danos causados ao meio ambiente e à população. Mesmo ainda desconhecendo as causas do incêndio, foi constatado que havia galões da substância hidrossulfito de sódio pegando fogo em um galpão de depósito de produtos químicos. Confira: https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-instaura-noticia-de-fato-para-apurar-incendio-dentro-de-mineradora.htm

No dia 8 de dezembro houve duas reuniões. Em uma delas descobriu-se que o processo de licenciamento das atividades desenvolvidas pela Imerys não havia sido concluído pela Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade (Semas). A informação foi confirmada pela equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público no dia 9, quando foram solicitados os documentos necessários e a empresa apresentou a Licença de Operação com o prazo vencido desde 27 de janeiro de 2013. Nesse mesmo dia 9 descobriu-se 500 toneladas da substância química hidrossulfito de sódio em um galpão, das quais cerca de 13 toneladas se perderam com o incêndio do dia 6.

A proporção dos danos ambientais causados ainda é desconhecida, mas para a Promotoria de Barcarena, é certo que a estocagem irregular do material, bem como a grande quantidade do produto (500 toneladas), pode causar danos ao meio ambiente e à saúde da população que vive no município.

Assessoria de Comunicação