O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Francisco Simeão de Almeida Júnior, ajuizou Ação Civil Pública para que seja determinada a suspensão do show do cantor João Gomes, marcado para ocorrer no dia 22 de agosto, no espaço City Park, localizado no Município de Bragança. O pedido segue o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público, no período de pandemia da covid-19.

Na ação, o promotor requer que a empresa Brashow Promoções e Eventos LTDA, responsável pelo evento, seja proibida de realizar o show e que o Município de Bragança se abstenha de fornecer qualquer tipo de autorização para a realização. Além disso, é requerido que os organizadores do evento devolvam aos consumidores o dinheiro da venda dos ingressos que já foi realizada, podendo pagar multa em caso de inadimplemento.

Segundo o Promotor de Justiça de Bragança, Francisco Simeão de Almeida Júnior, “A ação do Ministério Público baseou-se nos riscos à saúde pública que eventos como esse podem causar, tendo em vista a impossibilidade de se garantir o cumprimento das normas sanitárias vigentes de combate à pandemia Covid-19, mormente pela expectativa do comparecimento de milhares de pessoas.”

Em caso de descumprimento, a ação requer aplicação de multa diária no valor de R$100mil, além de outras medidas, como a interdição do local e a apreensão dos equipamentos e bens relacionados ao evento.

Texto: Lírio Moraes, com informações da Promotoria de Justiça de Bragança
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