Após um processo de negociações conduzido pelo Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) oficializou sua participação no Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro) do Governo Federal. O Procurador-Geral de Justiça, César Bechara Mattar Júnior, formalizou o acordo de cooperação, ampliando assim a capacidade da instituição no diagnóstico e monitoramento ambiental.

O Programa Brasil M.A.I.S., que conta com o respaldo do Ministério da Justiça e Segurança Pública em colaboração com a Polícia Federal, tem como objetivo aplicar a geotecnologia para fortalecer as funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades do Estado brasileiro. O MPPA utilizará o programa integrando-se às atividades do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento (GT Desmatamento) conduzido pelo CAO Ambiental.

A adesão ao Brasil M.A.I.S. proporciona ao Ministério Público do Pará o acesso à plataforma Rede MAIS, que disponibiliza imagens diárias do planeta, capturadas pelos satélites Dove e Super Dove. Essas imagens, com uma resolução espacial de três metros, são utilizadas para o mapeamento de áreas geográficas, físicas, hidrográficas e político-administrativas, proporcionando alta qualidade e precisão planimétrica.

O Coordenador do CAO Ambiental, Promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, destaca que a incorporação das imagens da "Planet", por meio da integração do MPPA à rede MAIS, complementa as colaborações já estabelecidas com instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e a rede MAPBiomas. Essa integração abre caminho para a possibilidade futura de pleitear junto à Administração Superior a instalação de um laboratório de geotecnologias próprio do Ministério Público.

Os Órgãos de Execução do MPPA interessados em obter imagens para subsidiar procedimentos, inquéritos civis, procedimentos de investigação criminal, entre outros instrumentos institucionais, podem solicitar diretamente ao CAO Ambiental a pesquisa com o fornecimento dos dados necessários.

Texto: CAO Ambiental com revisão da Assessoria de Comunicação.