A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém instaurou, no dia 3 de agosto, Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da transparência do emprego dos recursos públicos aplicados em decorrência do contrato de gestão firmado pelo Estado do Pará com a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar), que gerencia o Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna (HRBA).  

De acordo com a promotoria, por meio do endereço eletrônico
https://www.prosaude.org.br/ondeestamos/pa/hospital-regional-do-baixo-amazonas-do-para/ é possível constatar que a contratação da Pró-Saúde se deu pelo Governo Estadual, através do Contrato de Gestão nº 023/2014, o qual se encontra no 18º Termo aditivo. 

Diante do atual contexto de pandemia pelo novo coronavírus e dos inúmeros mecanismos utilizados para desvio e malversação do dinheiro público, há necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar a assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. 

O procedimento visa ainda garantir a defesa dos princípios da publicidade e moralidade administrativa, sendo necessário acompanhar e fiscalizar o cumprimento da transparência do emprego dos recursos públicos aplicados na gestão do HRBA.

Texto: Assessoria de Comunicação
Imagem: Agência Pará