A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) emitiu nesta segunda (25) uma nota para manifestar seu entendimento a respeito da prestação de serviços das escolas privadas nesse momento de pandemia. 

Em nota, a MPCON propõe que as escolas informem claramente aos alunos e responsáveis, assuntos como a modalidade de ensino (presencial, não presencial, híbrida) e os valores de mensalidade, que essa comunicação precisa ser acessível e estar disponível em diversos meios como sites e nos locais de atendimento ao público. Nos casos de ajuste de valor de mensalidade, as informações precisam ser ainda mais divulgadas e claras. Também sugere que as escolas abstenham-se de inserir nos contratos de adesão cláusulas que dificultem a revisão contratual a favor do consumidor.

A MPCON considera que é dever do Estado garantir a defesa do consumidor, que a informação adequada e clara é um direito básico desse grupo. Além disso, considera a instabilidade do cenário atual no que tange ao enfrentamento à pandemia, com oscilações de medidas sanitárias e notícias de que várias instituições de ensino estariam ofertando seus serviços para o ano de 2021, apresentando contratos de adesão sem especificação, de forma adequada e clara, de qual modalidade de ensino.