O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Capanema para que a gestão publique dados sobre a imunização no site oficial do município e nas redes sociais e crie Plano Municipal de Vacinação.  A ACP foi entregue à Justiça nesta segunda (1), pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha. O prazo para cumpriento da medida liminar requerida é de 5 dias.

Na Ação, o MP requer a publicação diária da quantidade de vacinas recebidas e aplicadas em cada unidade de saúde do município, nome e CPF das pessoas que receberam o imunizante e a categoria que ocupam no grupo prioritário (profissional da saúde, índigena, idoso em abrigo), sob pena de aplicação de multa diária de R$10mil no patrimônio pessoal do prefeito.

A promotora de Justiça Maria José Vieira explica que a Ação foi proposta pois a cidade passa por um período turbulento, com alta no número de infectados e, mesmo após receber doses da vacina, enviadas pelo Estado, a prefeitura não apresentou nenhum plano de vacinação e não tem atualizado o portal da transparência com regularidade.

Ela ressalta que é muito importante a divulgação de informações para evitar desinformação e aglomerações desnecessárias. “A sociedade necessita de uma gama maior de informações e tal deve ser providenciado pelo réu, de forma diária e contínua, ampla e específica nos canais oficiais de divulgação, o que não vem ocorrendo”, explica a promotora, no texto da ACP.

O MP requer ainda que sejam cumpridos os critérios de vacinação do Plano Estadual de Vacinação, imunizando somente pessoas que pertencem aos grupos prioritários. Em caso de descumprimento, o prefeito deverá pagar multa de R$10mil por aplicação indevida. 

A Prefeitura também deverá publicar informações sobre todas as aplicações e para quais hospitais e instituições as vacinas foram enviadas. Além disso, a gestão municipal deve operacionalizar o processo de vacinação, dando suporte de logística para transporte, distribuição, quantificação, armazenamento, distribuição aos postos de vacinação e estruturação das equipes de saúde da família para mapeamento da população e grupos prioritários.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

 

 

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