O Ministério Público do Estado do Pará recomendou à Prefeitura de Igarapé-Miri e à Secretaria Municipal de Saúde que elaborem o Plano Municipal de Imunização contra a covid-19. A recomendação foi encaminhada nesta quarta (20) pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes.

A Promotoria solicita também que seja feito o levantamento dos equipamentos e insumos necessários para a imunização. A prefeitura deverá também definir e divulgar o cronograma, locais, horários de funcionamento das salas de vacinação e públicos-alvo que serão contemplados, tomando providências para evitar aglomeração. A gestão municipal tem 15 dias para responder à recomendação. 

No documento, o promotor de Justiça esclarece que a prefeitura é responsável pelas ações de vacinação, assim como a União e os estados. Nadilson pontua ainda que “o não cumprimento das obrigações assumidas podem acarretar responsabilidades civil, administrativa e criminal”, disse.

O MP recomenda também que a Prefeitura tome as devidas providências em casos suspeitos ou confirmados de desvio de vacinas, insumos ou aplicações indevidas. A documentação sobre essas ocorrências deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

 

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