Os promotores de Justiça de Bragança, Nadilson Portilho Gomes e Amanda Luciana Sales Lobato, promoveram, na última 4ª feira (20), uma audiência pública sobre a feira Municipal de Bragança. O evento aconteceu no Teatro Museu da Marujada, no município.

Os dados coletados na audiência irão subsidiar os autos de inquérito civil público de nº. 01/2019-PJBR/MP e os trabalhos do plano de atuação da Promotoria de Justiça de Bragança em vigor. Estiveram presentes o procurador-geral do município de Bragança Amarildo da Silva Leite; os vereadores Charles Williams de Oliveira e Fernando Antonio Santana Reis; a secretária municipal de finanças Tatyana Rodrigues; a secretária municipal de planejamento, Marcely Castanho; o secretário municipal de meio ambiente, Secretário Municipal de Administração, Aleides R. de Oliveira Neto; o diretor do DEMUTRAN, Paulo Adelano G. da Silva; o coordenador-geral da UFPA, Francisco Pereira de Oliveira; a presidente da CDL Luciane Maria Rosuenho Alda; servidores públicos, representantes de organizações sociais, feirantes e trabalhadores informais.

Durante a Audiência Pública foram relatados problemas de insegurança na feira de Bragança, consequência do tráfico e uso de drogas. Também foi levantada a questão da prostituição, existência de bares irregulares e alcoólatras incomodando transeuntes e feirantes. Na feira também há comercialização de produtos irregulares, precária limpeza, problemas na iluminação pública, despejo de lixo no rio Caetés, corredores de passagem de consumidores tomados por mercadorias, dentre outros problemas.

Na própria audiência algumas providências foram deliberadas como, por exemplo, a intensificação dos trabalhos da Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal na área. Também foi deliberado que a Secretaria Municipal de Saúde deve desenvolver trabalhos na área.

A feira também deve receber novos containers para coleta de lixo, divididos por tipo de material descartado. A iluminação pública também precisa de melhorias. Serão tomadas providências para aferição de balanças, limpezas e manutenção dos banheiros públicos e organização dos corredores de circulação de pessoas. Deverá haver ainda um cadastramento atualizado dos feirantes, além de um trabalho articulado da secretaria de assistência social e um trabalho intensivo da vigilância sanitária com orientações e autuações.

O município deverá apresentar ao MP, no prazo de 90 dias, um projeto para reforma da nova feira o qual deverá prever estacionamento e o remanejamento dos feirantes durante a obra, além do cronograma e um estudo do impacto ambiental da mesma.

O promotor de Justiça Nadilson Portilho avaliou a audiência pública de forma positiva, já que buscou coletar informações e elementos técnicos e científicos que pudessem subsidiar a atuação extrajudicial e eventualmente judicial do Ministério Público do Estado do Pará, visando garantir o direito das pessoas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além da observância das normas sanitárias e respeito aos direitos dos consumidores na feira livre municipal. "Foi um passo importante para transparência das etapas que estçao por vir e o que o MP quer compartilhar com a sociedade, de forma que todos possam sentir-se ouvidos e justiçados no novo espaço a ser feito pelo município", declarou.

A Promotora de Justiça Amanda Lobato defendeu a importância do projeto final da obra ser concluído e apresentado à sociedade, o quanto antes possível, para que sejam providenciadas todas as formalidades para a inclusão no orçamento e execução da obra, mas que medidas urgentes sejam tomadas para garantir a segurança das pessoas e limpeza permanente do local.

Texto e foto: PJ de Bragança