Nesta quinta-feira (22), o juiz de direito, Luiz Trindade Júnior deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ao ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do governo do Estado. Foi determinado que o Estado deverá fornecer mais 15 cilindros de oxigênio medicinal ao município de Muaná e realizar o reabastecimento contínuo dos cilindros a cada cinco dias. A efetivação das medidas deve acontecer em até 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais até o limite de R$ 50 mil. 

Assinada pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros, titular da Promotoria de Justiça de Muaná, a ACP tem como objetivo garantir o fornecimento necessário e regular de oxigênio ao Hospital Municipal de Muaná, Centro de Referência da covid-19 e pacientes que necessitam de oxigenação domiciliar. Destaca-se que a região do Marajó Ociedental, onde fica localizado o município de Muaná, vem sofrendo bastante com a pandemia do novo coronavírus, assim como a capital do Estado, porém não possui a mesma estrutura de saúde. Nesse sentido, o município recorreu ao MPPA  através de ofício, solicitando suporte para o abastecimento de oxigênio.

Tendo em vista que a cidade não possui usina de fabricação de oxigênio, um insumo essencial no tratamento dos pacientes portadores de covid-19 e outras doenças crônicas, sendo utilizado em todos os pacientes internados em estado grave da doença, e é o único meio de manutenção da vida desses pacientes. Desse modo, os cilindros da cidade precisam ser reabastecidos na capital, Belém. 

A ação do MPPA considera ainda, que desde março deste ano houve um aumento significativo de casos de covid-19 no município, fazendo crescer também a demanda pelo insumo. Atualmente o município conta com um total de 27 unidades de cilindros de oxigênio hospitalar, entre esses, 25 unidades de cilindros grandes e mais duas unidades de cilindros médios disponíveis para atendimento à população. No entanto, todos já encontram-se comprometidos para suprir a demanda do Hospital Municipal, que atualmente funciona como Centro de Referência Covid e da Unidade de Saúde da Família, localizada na zona rural. 

No momento, Muaná  conta com total de 777 casos de covid-19 confirmados, sendo 273 em tratamento domiciliar e 31 óbitos. 
 

Texto: Juliana Amaral, ASCOM MPPA
Edição: Edyr Falcão