Nesta sexta (9) o CEAF realizará o lançamento virtual da  Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e da Constituição do Estado, atualizadas e editadas pelo MP. O evento iniciará às 10h30 e será transmitido no canal do MPPA no Youtube.  Durante a manhã também será realizada a conferência “O Ministério Público e a defesa das Constituições Estaduais”,  pelo Procurador do Governo do Distrito Federal, Léo Ferreira Leoncy.

Nova edição da Lei Orgânica será apresentada na próxima sexta.

Foto: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

De acordo com o diretor do CEAF, Rodier Barata Ataíde, as novas publicações da Constituição e da Lei Orgânica foram feitas pois as duas leis existem há anos e muitas modificações ocorreram ao longo do tempo. “Já faz muitos anos que não tem uma republicação. O que o Ministério Público está fazendo é uma prestação de serviço à comunidade jurídica. Houve um trabalho de consolidação de todas as leis que alteraram, por emenda constitucional, a Constituição do Pará e todas as leis complementares que alteraram a Lei Orgânica”, explicou. 

As novas publicações serão apresentadas juntas, formando a Coleção Cidadania. Segundo o diretor, a ideia veio da Constituição Federal, que é chamada de Constituição Cidadã. “Demos o nome de Coleção Cidadania justamente porque essas leis são normas que servem para o exercício da cidadania”, afirmou Rodier Ataíde.

Para atualizar a Constituição do Estado, Ceaf contou com a parceria da Alepa.

Foto: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Para reorganizar a Constituição, o Ceaf contou com o auxílio do procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Augusto José Alencar Gambôa. Já a Lei Orgânica foi organizada pelo diretor do Centro de Estudos e pelo assessor da Procuradoria Geral de Justiça Erik Luiz de Nunes Valente. As duas leis serão lançadas nas versões impressa e digital.

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Assessoria de Comunicação