Está correndo o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público do Estado do Pará, Prefeitura de Marituba e Condomínio Città Maris, localizado no Km 12 da Rodovia BR 316. O TAC estabelece ações que o condomínio deverá executar para apresentação do seu Plano de Gerenciamento e diminuir o envio de resíduos sólidos para o aterro localizado no munnicípio, bem como para renovar a sua Licença de Operação Ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Entre as ações está a criação e implantação do Programa Permanente de Separação Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis e firmar acordo com cooperativas de catadores de Marituba para que os resíduos recicláveis sejam enviados preferencialmente para os grupos locais. O condomínio tem 60 dias para apresentar cronograma para implantação e até 6 meses para colocar o Programa em prática.

No termo, o condomínio também se compromete a criar Plano de Gerenciamento de Resíduos e, para isso, concordou em realizar estudos para analisar o tipo, quantidade e outras informações sobre os resíduos produzidos pelo residencial. O estudo será feito em até 60 dias, e deve ser realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). 

De acordo com a promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, que assinou o documento, outros TACs devem ser assinados com mais condomínios do município. O objetivo é aumentar a quantidade de resíduos que vão para reciclagem e diminuir a quantidade enviada para o aterro de Marituba.

“Estamos fazendo uma ação com os condomínios e residenciais de Marituba para que seja implementada a coleta seletiva de resíduos sólidos. Um ponto fundamental para isso é a execução efetiva do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos dentro de cada condomínio. Um dos primeiros a aderir foi o Città Maris e a gente realizou isso com apoio da Prefeitura. Outros condomínios vão ser chamados a aderir à mesma proposta”, explicou. 

O condomínio também tem o prazo de 90 dias para adotar medidas internas para comunicar os moradores e funcionários sobre a separação dos resíduos, que deve ser uma obrigação de todos. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC, o residencial será penalizado com multa diária de R$5mil e também poderá ser responsabilizado na esfera penal.