MP Eleitoral define uniformização de mandato para Promotores Eleitorais no Pará
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Descrição da imagem: Há 5 pessoas em pé, duas mulheres e três homens, um deles sendo o PGJ César Mattar, que posou para a foto segurando um documento na mão direito. Todos usam máscaras. A sala possui parede marrom, e no chão há um tapete que cobre todo o piso.
O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr., e o Procurador Regional Eleitoral no Pará, Felipe de Moura Palha, assinaram, nesta terça-feira, 28, a resolução conjunta que estabelece data idêntica de início e fim de mandato bienal para todos os Promotores Eleitorais no Estado. O documento também define os critérios de designação dos Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral de primeiro grau.
Com o estabelecimento do biênio unificado, o exercício das atividades eleitorais pelos Promotores de Justiça será iniciado sempre no dia 1º de novembro dos anos ímpares. Uma das vantagens de o início e o fim do biênio ocorrerem em ano não eleitoral é possibilitar a prévia e adequada preparação do Promotor Eleitoral Titular para a atuação nas eleições e para o acompanhamento das ações propostas, destaca o texto da resolução.
Descrição da imagem: Na foto o PGJ, César Mattar Jr., e o Procurador Regional Eleitoral no Pará, Felipe de Moura Palha, estão debruçados sobre uma superfície de madeira. Os dois vestem terno preto e usam máscaras brancas.
A adoção de um biênio fixo para designação dos Promotores Eleitorais Titulares também permite uma melhor organização e otimização do exercício da função eleitoral no Pará, além de facilitar a identificação, o controle e acesso das informações pela Procuradoria Regional Eleitoral, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Justiça Eleitoral sobre os membros em atividade, registra o documento.
Realizado na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém, o evento de assinatura da resolução conjunta também contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, Desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento.
Descrição da imagem: A desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento está em pé, falando ao microfone. Atrás dela há uma parede de vidro e é possível ver um pouco da parede marrom. Ela usa um vestido estampado preto e branco e usa máscara azul.
Para o PGJ, César Mattar Jr., a nova resolução traz uniformidade e mais celeridade ao processo eleitoral. "A resolução foi construída de uma forma conjunta e é esse espírito que deve nortear as ações de poderes e instituições. O Ato conjunto entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria Regional Eleitoral é de relevante importância, pois permite uma melhor organização e otimização do exercício da função eleitoral e o acesso das informações pela Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria Regional Eleitoral e pela Justiça Eleitoral sobre os membros que estarão na função".
Descrição da imagem: Na foto o PGJ, César Mattar Jr. está em pé, falando ao microfone. Atrás dele há uma parede de vidro e é possível ver um pouco da parede marrom.
“A unificação dos mandatos vai permitir que a atuação do Ministério Público Eleitoral no Pará tenha mais unidade, porque em todas as eleições toda a equipe em exercício já terá um ano de trabalho conjunto e mais um ano para concluir as tarefas também de forma conjunta”, detalha o Procurador Regional Eleitoral. “Essa dinâmica incentiva a elaboração de planejamentos mais eficientes, principalmente se levarmos em consideração que cada equipe assumirá suas funções um ano antes das votações”, complementa o membro do Ministério Público (MP) Eleitoral.
Descrição da imagem: O Procurador Regional Eleitoral, Felipe Palha está em pé, falando ao microfone. Atrás dele há uma parede de vidro e é possível ver um pouco da parede vermelha.
O primeiro biênio unificado ocorrerá de 1º de novembro deste ano a 31 de outubro de 2023. Até o próximo dia 15 o PGJ vai encaminhar ao Procurador Regional Eleitoral a relação dos Promotores de Justiça indicados para o exercício do primeiro biênio unificado, determina a resolução, que também detalha as regras para indicação, designação, posse e exercício, vacância e nomenclatura referentes ao exercício da função eleitoral de primeiro grau, além de disposições transitórias e finais.
Participaram também do ato de assinatura, o coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA, Edvaldo Sales e os promotores eleitorais, Samir Tadeu Dahás, Aldir Viana, Joana Coutinho, Ivelise Pinheiro Pinto, Franklin Lobato, Hélio Rubens Pereira e Maria Luiza Borborema e o chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho.
Saiba mais – O MP Eleitoral é composto por membros do MPPA e do Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (Subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (Procuradores Regionais Eleitorais, que chefiam o MP Eleitoral nos estados). Os Promotores Eleitorais são Promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
Texto: Ascom MPF e MPPA