O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental) e das Promotorias de Justiça de Acará, Paragominas e demais representantes da instituição, promoveu, no último dia 30 de junho, a Pré-Conferência da Bacia Hidrográfica do Rio Acará, com debates sobre a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica.

O evento foi realizado na Câmara Municipal do Acará e contou com a participação de autoridades do Ministério Público, representantes do Poder Público Municipal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), organizações da sociedade civil, lideranças quilombolas, movimentos sociais e especialistas da área ambiental.

A programação iniciou com uma apresentação cultural, simbolizando a importância da água e da coletividade na preservação ambiental da Amazônia. A mesa de abertura foi composta pela promotora de Justiça Ione Nakamura; pelo promotor de Justiça de Acará, Thiago Takada; pela promotora de Justiça de Paragominas, Lorena Rangel; e pelo promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos Júnior, representando o Coordenador do CAO Ambiental.

A Pré-Conferência foi organizada em três painéis temáticos. O primeiro abordou a Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, com participação de representantes da SEMAS e do MPPA, ressaltando a importância da gestão descentralizada e participativa das águas. O segundo painel trouxe a experiência da formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, com apresentação de boas práticas e desafios enfrentados. O terceiro painel promoveu uma escuta ativa da comunidade local e institucional, com construção coletiva de diagnóstico socioambiental da bacia do Rio Acará.

Entre os temas discutidos, destacam-se:

• Implementação de programas permanentes de educação ambiental;

• Monitoramento da qualidade da água e identificação de fontes poluidoras;

• Mapeamento de empreendimentos e áreas de descarte irregular;

• Criação de Áreas de Proteção Ambiental e corredores ecológicos;

• Enfrentamento à expansão desordenada da monocultura do dendê;

• Inclusão de ações de saneamento básico no Plano Plurianual municipal.

Além disso, foi proposta uma composição plural para o futuro Comitê, com a participação de secretarias municipais (Meio Ambiente, Educação, Saúde, Turismo, Políticas Públicas), Ministério Público, Defesa Civil e organizações da sociedade civil.

Como encaminhamentos finais, o evento deliberou pela realização de uma nova pré-conferência no município de Tomé-Açu, ampliando o debate regional, e pela formação de um Grupo de Trabalho Pro-Comitê, responsável por coordenar os trâmites legais e técnicos necessários à efetivação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Acará.

 

Texto: Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias, com edição de Hannah Franco/Ascom