Representantes dos 75 municípios que compõem a 1ª região agrária do Pará, governo do estado, instituições públicas, indígenas, quilombolas, sociedade civil e movimentos sociais participaram nesta quarta (30) da audiência pública convocada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) para debater a atual situação da educação do campo no Pará e firmar um pacto pela educação. O objetivo principal é evitar o fechamento de escolas na zona rural.  A audiência, realizada no auditório do edifício sede do MPPA teve início às 9h e terminou no começo da tarde.

Os dados atuais apresentados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo apontam que entre os anos de 2014 a 2018 foram extintas na área rural 1.701 escolas em todo o estado, além de 2.000 paralisadas. Esses números refletem os dados nacionais que apontam as altas taxas de fechamento de escolas rurais em todo o país. De acordo com dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2013 existiam 70.816 escolas no campo, enquanto em 2003, eram 103.328.

 

Audiência tratou dos principais problemas da educação do campo

Foto: Edyr Falcão

 

Desde 2016 a promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, Eliane Moreira tem cobrado providências aos 75 municípios dessa área para que tomem providências diante da situação caótica e cessem os processos atuais que levam à extinção de escolas causando graves prejuízos à cidadania do campo.

O Ministério Público Federal também tem atuado nesse problema, por meio da Procuradoria da República no Pará, que vem acompanhando por meio de Inquérito Civil instaurado em 2016, que tem por objeto monitorar a qualidade das escolas quilombolas, localizadas no âmbito de atuação da procuradoria.

“O fechamento de escolas no campo consiste em uma das raízes possíveis para o fenômeno do êxodo rural que contribui para a intensificação dos problemas sociais e estruturais”, destaca o procurador da República Felipe de Moura Palha.

Conforme o art.28, da Lei de Diretrizes e Base da Educação (da Lei n° 9394/90), o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

 

Representantes de comunidades, indígenas, quilombolas e movimentos sociais participaram da audiência do MPPA e MPF

Foto: Edyr Falcão

 

“O número de escolas rurais fechadas no estado é assustador. Isso demanda uma atuação urgente do Ministério Público, pois possivelmente os municípios não estão obedecendo a legislação que rege a educação do campo, que prevê os procedimentos para que uma escola do campo seja fechada. É necessário que essas escolas sejam estruturadas e não fechadas, pois a educação do campo é uma política pública essencial para as populações tradicionais, para os assentados, para essa população que demanda e tem direito a acesso à educação de qualidade”, enfatizou a promotora de Justiça Agrária Eliane Moreira.

Por esse motivo o MPPA e MPF estão convocando a assinatura de um “Pacto pela educação do campo”, que é uma agenda positiva para que ocorra um progresso e não um regresso nessa política pública.

“Os municípios que respeitarem a legislação e reforçarem as escolas serão parceiros, já aqueles que insistirem nesse regresso terão uma outra atuação do Ministério Público, que é uma atuação efetivamente de cobrança de responsabilidades”, frisou Eliane Moreira.

Salomão Hage, coordenador do Fórum Paraense de Educação do Campo e professor da Universidade Federal do Pará, destacou em sua manifestação algumas das principais dificuldades da educação do campo no Pará. Ao analisar a situação frisou que historicamente os territórios rurais têm sofrido um processo de negação dos direitos humanos e sociais, que hoje estão assegurados na legislação como educação, saúde, entre outros, mas que não são implementados nesses territórios.

 

Professor Salomão Hage apresentou um panorama da educação do campo no Estado do Pará

Foto: Edyr Falcão

 

“Há mais ou menos 20 anos os movimentos sociais novamente se organizaram em torno de um movimento de educação do campo, tanto nacional quanto nos estados, devido ao fechamento de muitas escolas do campo, por conta da implementação da política de nucleação escolar vinculada ao transporte escolar. Se você fecha a escola na comunidade as crianças saem, depois saem as mães e a comunidade acaba. Por isso é preciso ter mais escolas”, enfatizou Salomão.

Segundo Hage, de cada dois alunos que concluem os anos inicias de escola, só um vai para os anos finais e, de cada cinco que concluem os anos finais, só um vai para o ensino médio, o que vai de encontro ao que prevê a constituição de que, até os 17 anos, todos tem direito à escolarização.

Outro dado preocupante disponibilizado pelo do Fórum Paraense de Educação do Campo é que existem no Estado do Pará, atuando nas escolas rurais, 19 mil professores sem ensino de graduação, o que dificulta a qualidade do ensino, pois o governo não tem oferecido o magistério para o nível médio.

Alguns municípios já demonstraram interesse na assinatura do “Pacto pela educação do campo” como Castanhal, São Miguel do Guamá e Santa Luzia. Será estabelecido um prazo de 15 dias úteis para que seja em definitivo assinado. Além disso serão marcadas reuniões com os municípios críticos, ou seja, aqueles que fecharam um número grande de escolas. Foi deliberado ainda a realização de reunião com a Secretaria de Estado de Educação para sensibilizar da importância do Estado aderir ao pacto.

Os municípios considerados críticos quanto ao fechamento de escolas rurais são: Baião, Acará, Aurora do Pará, São Caetano de Odivelas, Terra Alta, Curuçá, Abaetetuba, São Domingos do Capim e Garrafão do Norte.

Acesse aqui o Extrato da Ata da Audiência Pública.

 

 

Texto: Edyr Falcão