Na última sexta-feira (9) foi realizada pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça, Sávio Rui Brabo de Araújo, a visita de inspeção à Associação de Moradores Gabriel Pimenta, localizada no bairro da Terra Firme, em Belém.

A visita foi conduzida pelo promotor de Justiça, juntamente com a equipe do MPPA, a fim de finalizar o procedimento de prestação de contas das entidades de interesse social, bem como verificar se a instituição funciona de acordo com as leis e estabelecer critérios pertinentes para prosseguir com o seu funcionamento conforme a legalidade.

A Associação Gabriel Pimenta atende 130 crianças de 3 a 5 anos e conta com turmas de maternal, jardim I e jardim II, nos turnos da manhã e da tarde. A entidade se mantém com uma contribuição mensal dos pais das crianças, no valor de 60 reais.

Devido a não prestação de contas com o Tribunal de Contas do Município (TCM), em setembro de 2017, a fundação teve suspenso o convênio com a Secretaria Municipal de Educação (Semec). Como explica o atual presidente da associação, Benedito Martins Sacramento, a partir disso, manter a instituição funcionando se tornou muito complicado, porém, a escola está buscando se adequar.

“Nós queremos nos adequar no que diz respeito à documentação, estrutura, salários dos professores. Como não recebemos ajuda da Semec, há professores que não recebem há 4 meses”, conta Benedito.

Além da falta de prestação de contas com o TCM, durante as análises, foram detectadas outras irregularidades, como ausência de assistente social e contador. Foi constatado que desde 2009 não há prestação de contas da entidade com o MPPA. Segundo o promotor de Justiça, Sávio Brabo, um dos pilares de uma instituição que presta serviço a crianças, é justamente poder contar com profissionais capacitados para uma boa administração do local.

“Ter um contador com especialização no Terceiro Setor e uma assistente social também é indispensável para quem trabalha com a educação infantil. Percebemos que aqui há muitos problemas, eles não estão obedecendo uma série de determinações da lei. E isso é um problema social muito grande, pois atende 130 crianças. Nós do MPPA vamos tentar, dentro da razoabilidade, fazer com que eles se adequem e continuem a oferecer o serviço de creche”, explicou o promotor de Justiça.

A coordenadora, pedagoga e professora, Ester Ferreira, explica que para a escola não fechar, houve uma reunião com os professores e com os pais das crianças para os alunos continuarem estudando. “Para evitar que as crianças se evadissem, entramos em acordo com os professores, para permanecerem ministrando as aulas e com os pais, para contribuírem com uma taxa de 60 reais mensais”, disse Ester.         

Ester menciona que a falta de recursos impede que a instituição ofereça lanche às crianças, sendo essa, atualmente, uma responsabilidade dos pais. “Não há merenda na escola, os pais mandam o lanche”, concluiu a pedagoga.

Foi recomendado à Associação de Moradores Gabriel Pimenta, para que regularize sua contabilidade, para que haja transparência perante os órgãos fiscalizadores e à sociedade, bem como regularizar suas pendências com o TCM, sob pena de ficar impedida de receber verbas públicas municipais. Caso a mesma, temporariamente, não disponha de recursos para contratar um contador, o presidente deve requerer ao Ministério Público a inclusão da entidade no Programa Voluntariado da Classe Contábil.

“Caso as regularizações não ocorram, será pedido a extinção da entidade e cobrar dos órgãos municipais o remanejamento das crianças para outra escola mais adequada em termos de espaço, de estrutura e de administração”, finalizou o promotor de Justiça, Sávio Brabo.

A equipe na visita de inspeção foi composta por contadora, pedagoga e assistente social do Ministério Público do Estado do Pará, entre outros.

Texto: Maryane Brito
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco