Um acordo feito na última terça-feira de setembro (25), entre a Promotoria de Justiça de Cametá e a prefeitura do Município requisitou melhorias no mercado de peixes e carnes da região. A assinatura do Termo de Compromisso (TAC) determinou prazos para a realização desses reparos afim de corrigir as deficiências encontradas e regularizar o local de acordo com as normas de vigilância sanitária. O TAC é uma iniciativa da promotora de Justiça do município de Cametá, Gruchenka Freire.

As providências devem ser tomadas pela prefeitura do Município em períodos diferentes. Algumas medidas devem ser tomadas imediatamente já outras num período de 30 e 120 dias.

Dentre as medidas imediatas estão a limpeza diária do mercado e a abertura de uma campanha que oriente a destinação correta dos alimentos e incentive a retirada de animais que circulam próximos aos pontos de venda. A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) deverá intensificar a fiscalização no local retirando alimentos impróprios para consumo e deverá realizar o cadastro de todos os vendedores que trabalham com produtos de origem animal no local. Os vendedores só poderão comprar, vender ou armazenar alimentos que passaram por inspeção sanitária e vindos de frigoríficos devidamente registrados. A medida servirá para coibir a venda de carnes de animais silvestres e a comercialização ilegal de pássaros no local.

Num prazo de 30 dias, a Visa deverá emitir carteiras de saúde e de manipulador de alimentos para os vendedores do mercado, realizar uma dedetização completa no local para afastar insetos e roedores e ainda apresentar um certificado comprovando a realização desses serviços. 

Já a prefeitura, deverá realizar num prazo de 120 dias uma reforma nos espaços destinados a comercialização de alimentos e fiscalizar o cumprimento das normas higiênico sanitárias previstas na legislação. O mercado também passará por reparos em sua rede de esgoto para evitar a contaminação dos alimentos vendidos no local e o despejo irregular de dejetos no rio Tocantins.

A Visa oferecerá também um treinamento de boas práticas e manipulação de alimentos para os vendedores do mercado e a prefeitura deverá disponibilizar uma balança digital pública para os consumidores conferirem o peso dos alimentos vendidos.

"A fiscalização do cumprimento do acordo será feita pelo Vigilância Sanitária Municipal de Cametá (Visa) e pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público", frisa a promotora Gruchenka Freire. 

Caso não sejam cumpridas as cláusulas do acordo o município será penalizado com uma multa diária de R$3 mil.

Texto: Rebeca Rocha