O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deu início ao processo de inscrição ao “Prêmio CNMP- Edição 2021”, no Banco Nacional de Projetos (BNP). A  partir desta edição, passa a vigorar um novo Regulamento do BNP e do “Prêmio CNMP”, modificado pelo Conselho Gestor para acompanhar as alterações da Resolução CNMP nº 94/2013, que trata da matéria. Entre as principais novidades está  o estabelecimento de novas categorias, em substituição às anteriores e alinhadas com o novo Planejamento Estratégico Nacional do MP (PEN-MP), e a indicação tanto de programas como de projetos para concorrem ao certame.

No caso do Ministério Público do Pará, compete à Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (COGEPE), o cadastramento dessas práticas e, para tanto, os interessados deverão observar o seguinte:

1-    As informações sobre as iniciativas deverão constar no modelo do CNMP (anexo), e enviadas à COGEPE, pelo e-mail planest@mppa.mp.br, até o dia 22 de março, considerando a necessidade de proceder a possíveis ajustes nos encaminhamentos;

2-    Deverão vir acompanhadas de anexos, (registros fotográficos, atas ou relatórios de audiências públicas, dentre outros), para demonstrar o melhor desenvolvimento da prática e de seus resultados;

3-    Os projetos já cadastrados no Banco, também concorrerão ao prêmio (exceto os que já foram premiados), entretanto, precisam ser atualizados, permanentemente, sob pena de exclusão do cadastro. Para tanto, deverá ser encaminhada a iniciativa atualizada à COGEPE, adotando-se o mesmo modelo do CNMP dentro do prazo estipulado no primeiro item (até dia 22/03/2021);

Quaisquer esclarecimentos, o Diretor/Assessor, poderá entrar em contato com a COGEPE e falar com os seguintes servidores: Marly Nery (981191071), Gabriel Peixoto (999863380) e Edwaldo Silva (981728938) ou ainda pelo e-mail: planest@mppa.mp.br

Prêmio CNMP

O Prêmio CNMP é um instrumento para identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

Os projetos e programas inscritos concorrerão nas seguintes categorias: Investigação e Inteligência; Persecução Cível e Penal; Integração e Articulação; Transversalidade dos Direitos Fundamentais; Fiscalização de Políticas e Recursos Públicos; Diálogo com a Sociedade; Governança e Gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial será “Gestão Documental e Memória Institucional do Ministério Público”.

Podem participar do Prêmio CNMP membros e servidores dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com exceção dos conselheiros do CNMP, membros auxiliares do CNMP, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.

O Banco Nacional de Projetos

O Banco Nacional de Projetos, produto do Planejamento Estratégico Nacional, é ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro.

É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao Poder Público e à sociedade em geral.

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Assessoria de Comunicação CNMP