Começa nesta segunda (13) o “Curso de Atualização em Direito Eleitoral para os Membros do Ministério Público nas Eleições Municipais 2020”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional. O curso será ministrado pelo promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales e acontecerá em quatro módulos, dias 13, 20 e 27 de julho e no dia 4 de agosto, no horário de 16h às 18h.

A plataforma digital na qual será ministrado o curso foi enviado nesta segunda-feira (13), por e-mail, a todos os inscritos.

No Módulo 1 que inicia hoje será abordado um panorama das eleições municipais 2020, com a apresentação do curso (programação e material), a problemática da Pandemia da covid-19, um estudo sobre a Lei nº 13.877/2019, que alterou o código eleitoral, e também serão debatidas as Emendas Constitucionais nº 97/2017 e 107/2020.

O módulo seguinte será voltado à “Propaganda Eleitoral”, destacando as questões da pré-campanha, campanha, condutas vedadas, práticas abusivas, Fake News, redes sociais e aplicativos, poder de polícia, ilícitos e representações em propaganda eleitoral.

O terceiro Módulo será destinado ao tema “Registro de Candidatura”, ressaltando como subitens a nova configuração, convenções partidárias, o registro de candidatura, a impugnação ao pedido de registro (e notícia de inelegibilidade), casuística, inelegibilidades, condições de elegibilidade, quotas de gênero e outros.

Encerrando o curso no dia 3 de agosto, o Módulo 4 terá como enfoque “Eleição e Eleitos”, no qual serão abordadas questões referentes ao dia das eleições, crimes eleitorais (tipos penais e procedimento), diplomação, recurso contra diplomação, ação de impugnação de mandato, destaques em prestação de contas e representações eleitorais (Arts. 23 e 30-A da Lei nº 9.504/97).

Assessoria de Comunicação