Foto: Ascom MPPA

O Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou no dia 29 de novembro, a lei que reconhece a data 22 de junho como dia do Ministério Público do Pará. A Lei nº 9.357, Art.1º, institui que a data será celebrada todos os anos e constará no calendário oficial do Estado. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de dezembro.

O projeto de Lei foi aprovado, à unanimidade, no dia 16 de novembro, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O dia 22 de junho foi reconhecido pelo Colégio de Procuradores de Justiça, por proposição da Procuradoria-Geral de Justiça, como data magna para a instituição. A data decorre da criação do MPPA por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana, e das comemorações em curso pelos 130 anos do MP paraense.

Em sua manifestação após aprovação na Alepa, o Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. agradeceu pelo reconhecimento da missão do Ministério Público. "Esse é um momento de júbilo e de alegria para nossa instituição, que está avançando a passos largos no rumo da modernidade e dos anseios que precisam ser correspondidos, não só de membros e de servidores, mas da sociedade paraense", comentou o PGJ.

Assessoria de Comunicação