No próximo dia 22 de agosto de 2025, a Promotoria de Justiça de Jacundá promove, uma audiência pública para debater o diagnóstico precoce e a inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro será realizado às 19h, na Praça do Céu, e é aberto à participação da sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas.

A iniciativa está amparada pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, além de regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo é ampliar o diálogo com a comunidade, identificar desafios enfrentados por famílias, profissionais e órgãos públicos, ouvir relatos e sugestões, e levantar propostas para aprimorar as políticas públicas locais voltadas às pessoas com autismo.

Entre os convidados para se manifestar estão representantes da administração pública municipal e estadual, entidades da sociedade civil, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e jurídica, além de familiares e cuidadores de pessoas com TEA. Cidadãos interessados também poderão participar, mediante inscrição prévia ou durante o evento, respeitando a ordem de inscrição e o tempo de fala regulamentado.

Serviço

Audiência Pública

Tema: Diagnóstico Precoce e Inclusão Escolar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Jacundá

Data: 22 de agosto de 2025

Horário: 19h

Local: Praça do Céu - Jacundá/PA

Edital: acesse aqui 

Texto: Hannah Franco/Ascom