Como resultado de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Promotoria de Justiça de Santarém, dois kits completos de equipamentos de UTI foram doados à rede pública de saúde pela Sociedade Beneficente São Camilo (Hospital Sagrada Família). A entrega ao município ocorreu nesta terça-feira, 2 de fevereiro, na sede da promotoria. O TAC foi proposto na Ação Civil Pública movida pelo MPPA em 2020, para obrigar os hospitais da rede particular a instalação de UTIs.

A ACP foi ajuizada em junho de 2020 pela Promotoria de Justiça do Consumidor, e inclui também o Hospital Unimed. A justiça concedeu a liminar requerida pelo MPPA e após audiências e demais trâmites no processo judicial, o acordo foi firmado em outubro de 2020 e homologado judicialmente.  A obrigação imposta ao Hospital Sagrada Família foi a entrega de dois leitos de UTIs para serem utilizados para tratamento da covid-19. A Unimed deve instalar dez leitos de UTI adulto no novo hospital, a ser entregue até novembro deste ano.

Na entrega estavam presentes o promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes, autor da ACP, e os promotores de Justiça Ramon Furtado, Bruno Fernandes, além da titular da 8ª Promotoria da Saúde. Os equipamentos, no valor total de R$217.500,00, foram entregues pela advogada Cynthia Soares, representante da Sociedade Beneficente São Camilo, para a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Tolentino. Incluem dois ventiladores pulmonares, duas camas hospitalares, dois desfibriladores, dois monitores, duas bombas de infusão e dois carros beira leito.

De acordo com o promotor de justiça Tulio Chaves, “cabe agora ao município colocar os equipamentos em funcionamento para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública”. De acordo com a Secretária Municipal de Saúde os leitos devem ser instalados no Hospital Municipal, que conta atualmente com sete leitos de UTI e sete de estabilização.

Texto: Lila Bemerguy
Foto: MPPA