Na última sexta-feira (20), ocorreu uma reunião técnica de continuidade referente aos projetos que estão sendo propostos para serem desenvolvidos no âmbito do GT de Direito Animal. As principais deliberações foram em relação ao desenvolvimento de um Termo de Cooperação com a Polícia Civil, com a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

O encontro foi liderado pela coordenadora do CAO Ambiental, Promotora de Justiça Albely Miranda Lobato, que fez uma contextualização sobre os quatro projetos que estão sendo propostos no âmbito do GT. A técnica do GATI, médica veterinária, Maria do Carmo Andion Farias, apresentou o projeto que visa a Substituição dos Veículos de Tração Animal (VTA) e o Projeto de Atuação para Criação de Políticas Públicas voltadas para os animais em situação de rua e abrigos de proteção animal que funcionam de forma precária e irregular.

Já a técnica do GATI, bióloga Soraia Marriba Knez, apresentou os projetos de Enfrentamento à Pesca Predatória e o de Enfrentamento ao Tráfico de Animais Silvestres. Além disso, o representante da Demapa, delegado Waldir Freire, explicou brevemente a atuação da Divisão e como está relacionada com as temáticas dos projetos propostos no âmbito do GT de Direito Animal, indicando haver total interesse institucional no estabelecimento da parceria. Ele também informou que a parceria firmada com o Centro de Perícia Cientificas Renato Chaves, que atualmente contam com o apoio técnico de quatro médicos veterinários como peritos, o que tem proporcionado uma ampliação da atuação institucional.

O delegado ainda ressaltou que é de interesse da Demapa desenvolver um Protocolo de Atuação conjunta com o MPPA, o Termo de Cooperação vem de encontro a esse interesse e será um instrumento que irá favorecer as ações conjuntas na defesa do direito animal e crimes ambientais.

As técnicas do GATI envolvidas nos projetos ficarão responsáveis por desenvolver uma minuta do Termo de Cooperação, para que este seja encaminhado à Demapa e firmado assim que possível.

Além das pessoas citadas, também participaram da reunião a promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora auxiliar do CAO Ambiental e o servidor Pedro Henryque Paes Loureiro de Bragança. 

Texto: Juliana Amaral, Ascom