Nesta sexta-feira (29), o Gaeco - Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, atuando em auxílio à Promotoria de Justiça de Maracanã, ofereceu denúncia criminal perante o Juízo da Vara Única da referida Comarca, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanã (atualmente afastado das funções pela justiça a pedido do MP durante a Operação Gênesis), José Maria do Socorro Rabelo (conhecido como vereador CACAIA) e também contra o empresário Rodrigo dos Santos Nogueira. Ambos chegaram a ser presos no dia 24 de maio, hoje estão processados pela prática dos crimes previstos nos arts. 337-F, 337-L, 312 e 288 c/c art. 69, todos do Código Penal (frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato e associação criminosa, em concurso material). 

Também foi denunciado, no mesmo processo, o empresário João Doriedson Viana Pinto, que irá responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa em concurso material. Já João Freitas Monteiro e Luiz Alberto de Oliveira Silva Júnior, que também atuaram no esquema, estão denunciados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação.

Os demais investigados, servidores públicos contratados da CMM - Eva Nayana de Souza Dias, Hélio Barbosa da Silva Júnior, Jorge Miranda Martins, Tailany Teixeira Botelho e Núbia de Nazaré Teixeira – celebraram acordos de não persecução penal nos termos ofertados pelo Ministério Público, consistentes em pagamento de prestações pecuniárias e prestação de serviços comunitários.

As investigações envolvendo desvio de recursos na CMM tiveram início a partir de denúncia espontânea formulada ao GAECO no final de novembro de 2021, por parte de servidores e vereadores da própria CMM. De pronto vislumbrou-se que, de fato, existia um esquema fraudulento na Câmara Municipal de Maracanã envolvendo a empresa Real Brasil Comércio e Serviços EIRELI estabelecida em Castanhal/PA, e o presidente da casa legislativa. O desvio de recursos públicos consistia na emissão de notas fiscais “frias” pela referida pessoa jurídica, a qual simulava o fornecimento de materiais e prestação de serviços inexistentes àquela Casa Legislativa. Em contrapartida, após o recebimento dos valores advindos dos cofres públicos por materiais não entregues e por serviços não realizados, a empresa, por meio de seu sócio hoje acusado de crime, realizava a transferência de parte do dinheiro para as contas dos demais envolvidos no esquema.

No decorrer das investigações, o GAECO pleiteou ao Juízo de Maracanã mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra os principais envolvidos (o vereador conhecido pelo vulgo de CACAIA e o empresário castanhalense Rodrigo Nogueira) que foram cumpridos em maio de 2022 – à exceção da prisão de Rodrigo, que foragiu-se do distrito de culpa, mas apresentou-se à justiça dias depois – concomitantemente, nos municípios de Maracanã, Castanhal, Ilha de Algodoal e Belém.

Texto: GAECO