Foi realizada nesta terça-feira (5), na sede da promotoria de justiça de Santarém, a 2ª reunião Ordinária do Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a Sociedade Civil para Questões Agrárias e Fundiárias do Oeste do Pará. No encontro, foram definidas as comissões temáticas do Fórum, coordenado pela Promotoria de Justiça Agrária de Santarém e composto por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, públicas e privadas, ligadas as questões agrárias e fundiárias.

A promotora de justiça Ione Missae Nakamura, titular da promotoria de justiça da 2ª Região Agrária de Santarém e coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) do MPPA, explicou aos presentes os objetivos do Fórum, instituído em abril de 2018 por meio de Resolução do Colégio de Procuradores do MPPA, para ser espaço democrático de diálogo com a finalidade de articular, mediar e prevenir conflitos, e para a troca de informações entre a sociedade civil e as instituições, de modo a identificar os problemas prioritários das populações envolvidas nos conflitos agrários e fundiários, e avaliação da execução das políticas públicas voltadas à área rural.

Foram apresentadas as atribuições e área de abrangências das cinco Regiões Agrárias no MPPA e dados relacionados aos conflitos agrários. De acordo com Atlas de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2017, os Estados da Amazônia Legal registraram 530 conflitos, sendo 142 no Pará, 191 em Rondônia e 197 no Maranhão. No Pará, de 2015 até 2017 ocorreram 46 homicídios em decorrência de conflitos agroambientais. Os homicídios na Amazônia Legal, somente em 2017, somam 54 casos.

Desde 1985, ocorreram 1.904 homicídios por conflitos no campo, e somente 113 casos foram julgados. A região Norte registrou 970 mortes em 32 anos, sendo 702 no Pará. As causas do alto índice de violência no campo no Estado foram resumidas pela promotoria, e incluem problemas relacionados à área de fronteira agrícola, energética, mineral e portuária; estoque de terra pública; insegurança quanto à propriedade da terra; processos de reforma agrária e regularização fundiária parados ou lentos, e ausência de prioridade para políticas de saúde, educação, segurança e ordenamento fundiário no campo.

Diante desse quadro, a coordenadora do NAF ressaltou que o Ministério Público entende que os problemas fundiários e agrários devem ser tratados em conjunto com outras instituições e a sociedade civil. “E por isso tem como diretriz promover a comunicação permanente interinstitucional e com a sociedade, e, promover a ampliação e/ou fortalecimento das parcerias com a sociedade civil organizada e instituições públicas e de interesse social”, explicou Nakamura.

No encontro foram aprovadas quatro Comissões Temáticas para atuação no Fórum, e seus coordenadores: Comissão de Reforma Agrária e Políticas Públicas, sob a coordenação do STTR Santarém e Fetagri; de Acompanhamento das Áreas em Conflitos Agrários, Fundiários e Ambientais e Impactos dos Grandes Projetos, coordenação do STTR Alenquer e CPT; de Procedimentos de Regularização Fundiária, Obtenção e Legislação, coordenada pelo Cartório do 4º Oficio de Santarém e Cartório Único Ofício de Prainha; e a Comissão Temática de Territórios de Populações Tradicionais, Indígenas, Quilombolas e Grupos Vulneráveis, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado e Funai.

Foram propostos outros temas para comissões temáticas, como educação no campo, impactos e efeitos do uso de agrotóxicos e agricultura familiar. O Fórum deve se reunir regularmente em 2019, e já está com cinco reuniões agendadas, sendo a próxima no dia 2 de abril, na sede da promotoria de Santarém.

Texto: Lila Bemerguy
Fotos: Promotoria de Justiça Agrária de Santarém