Para identificar as demandas e anseios das pessoas com deficiência da região paraense, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos e de Acidentes de Trabalho, Elaine Castelo Branco, realizou na quarta-feira (16) um fórum com a comunidade de pessoas com deficiência (PcDs), familiares e representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, entidades sindicais, iniciativa privada e instituições acadêmicas.

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O evento Caminhando Juntos - Fórum Rumo à Inclusão Social Plena foi a última fase do projeto De Mão Dadas - Visibilidade para Todos e Todas, dividido em quatro fases e lançado no início do ano. Na quarta e última fase, denominada como ‘’escuta social’’, além de assistir palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência, os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho temáticos (saúde, educação, acessibilidade e inclusão social) com a finalidade de ouvir demandas, detectar problemas e propor soluções para a melhoria das políticas públicas nessas áreas.

Promotora Elaine Castelo Branco agradece o apoio das diversas instituições e ressalta que o êxito do projeto é resultado de um trabalho conjunto

Foto: Alexandre Pacheco

‘’As propostas levantadas no fórum, em conjunto com as propostas das demais fases anteriores, serão sistematizadas para a formação de um documento enquanto contribuição do Ministério Público construído em conjunto com a sociedade. O objetivo é que os poderes públicos, governos estaduais e municipais, casas de leis criem ou reformulem políticas públicas inclusivas. É realmente uma contribuição, não um procedimento em si’’, afirma a promotora Elaine Castelo Branco.

Os grupos de trabalho foram coordenados por professoras de instituições públicas como UFPA, UEPA, IFPA e UFRA e outros representantes, obtendo no final uma série de demandas em cada área.

Dentre elas destaca-se a necessidade de descentralizar as políticas de atenção da pessoa com deficiência da rede pública para todos os centros regionais de saúde, falta de campanhas de prevenção a saúde acessíveis, necessidade do fortalecimento do atendimento educacional especializado, fragilidade na fiscalização das leis. Foram mais de 60 propostas levantadas no fórum.

As três primeiras fases do projeto, realizadas ao longo do ano, foram compostas por bate-papos e palestras sobre as vivências de pessoas com deficiência e pais de PcD. Intituladas, respectivamente, como Elas por elas, Elas por Eles, Eles por eles, as primeiras fases serviram para elencar problemas como: mercado de trabalho sem estrutura para receber as pessoas com deficiência, falta de profissionais qualificados para trabalhar com a pessoa com deficiência, falta de acessibilidade na estrutura de locais como as escolas, dificuldade socioeconômica para buscar um possível tratamento. 

Segundo a promotora a estimativa é finalizar o documento com as propostas sistematizadas no prazo de um mês. 

Participantes do Fórum

A oitiva social, através dos grupos de trabalho, foi realizada com a participação daqueles que lidam diretamente com os problemas provenientes da falta e/ou não cumprimento das policias públicas de inclusão e acessibilidade.

Para o assistente social e membro da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD) Jordeci Santa Brígida, que tem deficiência visual, o ponto alto do fórum foi ‘’fazer com que as pessoas com deficiência digam o que sentem no dia a dia. É importante que o Ministério Público, através das suas Promotorias tenham um olhar diferenciado e crítico da realidade, sempre buscando a inclusão desse ou outros segmentos que carecem de falta de políticas públicas’’.

Ele questiona se os problemas enfrentados pela comunidade de pessoas com deficiência eram reflexo da falta de leis ou da efetivação das leis que já existe, Jordeci avalia como principal problema a mentalidade sobre as pessoas com deficiência: ‘’a legislação é rica e consistente, o que falta são os poderes constituídos no nosso estado e pais mudarem a sua mentalidade e entender que a pessoa com deficiência é um segmento que precisa de igualdades em oportunidades no mercado de trabalho, saúde, educação, cultura, não é só um segmento que precisa da piedade e pena da sociedade’’.

Compartilhando da mesma opinião, o funcionário público André da Veja Bastos, com Síndrome de Down, relata que as pessoas com deficiência são vistas, muitas vezes, como ‘incapazes de realizar uma atividade’, quando na realidade podem desenvolver qualquer trabalho, desde que haja estrutura necessária.

O funcionário público foi empregado na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) através da Lei nº 8.213/91, um dos principais instrumentos legais para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo André da Veja, em termos de legislações o Brasil é um país inclusivo, mas falta ‘’colocar em prática o que está previsto legalmente’’.

Representando a Procuradoria Geral de Justiça do MPPA, o promotor José Maria Costa Lima Junior ressalta o compromisso institucional de promover os avanços e ganhos na luta pela inclusão

Foto: Alexandre Pacheco

Além do promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior, supervisor administrativo dos Centros e de Apoio Operacional e coordenador do CAO Criminal, participaram do evento a promotora de justiça Adriana de Lourdes Mota Simões Colares, Coordenadora CAO Cidadania, presente no painel onde foram discutidos os avanços e desafios para a garantia da inclusão plena das pessoas com deficiência, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), promotor de Justiça Márcio Maués Faria. Participaram também do Fórum representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Estado, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Ordem do Advogados Brasileiros- Sessão Pará, Universidade Pública e Privadas, instituições de saúde como Abrigo Especial Calabriano URE/REI, dentre outros. 

Texto: Renan Monteiro, estagiário de Jornalismo
Edição: Mônica Maia, Jornalista