Para discutir projetos na área da justiça restaurativa e a diversidade de caminhos para aplicação dessa metodologia, nesta quinta-feira (4) o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou a live ‘’Justiça restaurativa: um universo de novas possibilidades’’, sob coordenação da promotora de Justiça Sinara Lopes Lima de Bruyne, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci (PJCDCC) e integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Pará (Nupeia).

O encontro virtual, transmitido pelo canal do MPPA no Youtube, contou com as participações da assistente social Jandira Miranda da Silva, servidora do MPPA; da juíza do Tribunal de Justiça do Amapá, Carline Regina; e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Silva Canela.

A promotora Sinara Lopes abriu a transmissão contextualizando que em março de 2019 o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o seu Planejamento Estratégico Nacional para a década de 2020 à 2029 e, como um dos valores adotados está a resolutividade, propondo para o Ministério Público Brasileiro uma ‘’atuação resolutiva na defesa da sociedade’’. A justiça restaurativa é a expoente na proposta da resolutividade.

Baseada no princípio dos três "Rs" (Responsabilização, Reintegração e Reparação), a justiça restaurativa pode funcionar como uma metodologia para mediar e gerenciar situações de conflitos, disputas ou até situações de violências, através de valores e condutas próprias das práticas restaurativas. A metodologia surge como uma proposta de complemento à justiça punitiva, sistema vigente, para evitar que os conflitos gerem disputas mais graves.

Por meio do Nupeia, o MPPA conta com o projeto Justiça em Círculo, que, na avaliação da promotora Sinara Lopes, ‘’tem como objetivo difundir a justiça restaurativa como uma ferramenta, uma metodologia para o promotor lançar mão na resolução e prevenção e resolução de conflitos interpessoais. As pessoas estão sedentas por justiça, uma justiça substancial e não somente imposta pelo estado’’, pontua.

Doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Pará (UFPA), a coordenadora técnica do Projeto Justiça em Círculo, Jandira Miranda da Silva, apresentou o projeto durante o encontro. Aplicando a metodologia da justiça restaurativa, principalmente dos círculos de construção de paz, o projeto trata de demandas de conflitos e litígios atendidos pela Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Icoaraci, sejam casos judicializados ou não. As situações mais frequentes trabalhadas no projeto são as de diputada de guarda, partilha de bens e conflitos de vizinhanças

"(Com o projeto) buscamos evitar na medida do possível a judicialização das demandas civis e estimular, com a cultura de diálogo, a responsabilidade partilhadas das pessoas em situação de conflitos. Geralmente, no processo formal do sistema de justiça as pessoas só são ouvidas com critérios de avaliação por uma equipe técnica ou em audiências, e essa escuta é muito restrita. Não há possibilidade de uma escuta mais atenta e profunda que leve os envolvidos a buscarem a resolução do conflito", explicou Jandira. A assistente social comentou que a escuta empática é uma premissa para a resolução de conflitos nas práticas restaurativas. 

Interconexão entre as instituições 

As participações da promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá, Silva Canela, e da juíza do Tribunal de Justiça do Amapá, Carline Regina, reforçaram a necessidade de interconexão entre as instituições para a utilização da justiça restaurativa.

Mediadora e facilitadora de práticas restaurativas, Silva Canela avaliou a justiça restaurativa como uma filosofia de vida e apontou para essa ‘’filosofia’’ como o caminho mais viável para atuação efetiva do Ministério Público. Em sua apresentação, a promotora do Amapá abordou as lentes retributiva e restaurativa no processo de resolução de conflitos.

A lente retributiva tem como modelo a ‘’batalha’’ entre as partes envolvidas no conflito, foca no passado e na culpabilização do ofensor, e não estimula o arrependimento e perdão. Em contrapartida, a lente restaurativa estimula o diálogo, o foco é no futuro e nas necessidades das vítimas, e na restauração e reparação do dano, bem como estimula o arrependimento e perdão.

A juíza coordenadora do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Santana, Carline Regina, falou do ''Programa Justiça Restaurativa na comunidade Ambrósio'', que já foi um dos  bairro mais violento em Santana (AP). O projeto apresenta à comunidade a prática da justiça restaurativa como ferramenta de transformação social.

Tendo como guarda chuva a justiça restaurativa e os círculos de diálogos, o projeto vem oferecendo diversos cursos e oficinas para o moradores da região e, dentre outros alcances, conseguiu que as obras de abastecimento de água fossem iniciadas na comunidade e as vagas em escolas militares para os jovens da comunidade fossem garantidas.

Novas lives

O encontro virtual desta semana foi o primeiro de três debates organizados pelo MPPA para difundir a justiça restaurativa como metodologia para resolução de conflitos. As próximas lives ocorrerão também em junho e serão divulgadas oportunamente.

Texto: Renan Monteiro
Assessoria de Comunicação Social