A procuradora-geral de Justiça do Pará em exercício, Cândida Nascimento, e promotores de Justiça criminais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) receberam, nesta quinta-feira (19), integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para tratar sobre o cumprimento da lei de execuções penais nas unidades prisionais no Pará. Os especialistas iniciaram, nos últimos dias, visitas a diversos centros de detenção para averiguar a gestão do sistema carcerário e supostas violações a direitos humanos praticadas nestes locais.

A reunião ocorreu no início da noite, no edifício-sede MPPA, em Belém. José de Ribamar de Araújo e Luiz Gustavo Magnata, ambos assessores do MNPCT, apresentaram as constatações das visitas realizadas ao longo da semana às unidades prisionais do Estado e os relatos que receberam de supostas violações aos direitos humanos e à lei de execuções penais. Eles informaram que irão produzir um relatório técnico a respeito das inspeções e irão encaminhar ao MPPA para análise. O documento será enviado em até 30 dias após a finalização das visitas.

Especialistas do MNPCT foram recebidos no MPPA para tratar sobre o sistema penal

Foto: Ascom MPPA

Após ouvirem a exposição dos técnicos do MNPCT, os membros do MPPA anteciparam que irão aguardar o encaminhamento do relatório e das denúncias mais graves sobre as supostas violações para a adoção das devidas providências legais.

Os membros do MPPA também apresentaram, brevemente, como a instituição atua na fiscalização das unidades prisionais e na defesa do cumprimento da lei de execuções penais. Os promotores de Justiça Ociralva Tabosa, José Maria Gomes, Samir Dahás e Edivar Cavalcante, todos responsáveis por promotorias de Justiça de execuções penais, penas e medidas alternativas de Belém, relataram as atividades e procedimentos recentes nesta área.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça José Maria Lima Júnior, supervisor do Centro de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, que informou sobre as atividades do Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Prisional da instituição, e Alcenildo Ribeiro, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Belém.

Promotores de Justiça do MPPA ouvem os relatos dos especialistas do MNPCT

Foto: Ascom MPPA

O MNPCT

Órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. É composto por 11 especialistas independentes (peritos), que possuem garantia de acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.

Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências. A última vinda ao Pará ocorreu em 2016.
  

Texto: Assessoria de Comunicação Social