Descrição de imagem: Foto colorida em uma sala de paredes claras onde há quatro pessoas de pé, posando lado a lado para a foto. Atrás delas há uma janela coberta por cortina branca, um quadro com moldura marrom pendurado na parede e uma pequena mesa com a imagem de uma santa.

Na manhã desta sexta-feira, 27 de maio, a equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) participou de uma reunião no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O encontro buscou debater as recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).

Participaram da reunião o Coordenador do CAODPP, Lauro Freitas Junior; o Promotor de Justiça auxiliar do CAODPP, Daniel Bona; o Coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Sandro Chermont; e Conselheira Presidente do TCM, Mara Lúcia Barbalho da Cruz.

Na ocasião também debateram sobre a necessidade de maior Efetividade das Controladorias Internas Municipais, bem como sobre a transparência na gestão e aplicação dos recursos recebidos por Municípios paraenses a título de royalties.

A reunião é decorrente do Convênio de Cooperação Técnica, estabelecido em 23 de junho de 2021, onde foi firmada uma parceria entre o MPPA e o TCM para o desenvolvimento de ações, tarefas, atividades que visem a proteção e defesa do patrimônio público dos municípios e da moralidade administrativa, inclusive com emissão de laudos, pareceres, recomendações e notas técnicas, para que o Ministério Público possa garantir o cumprimento de seu papel.


Texto: CAODPP, com edição da Ascom MPPA