Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promoveu evento virtual para o lançamento das obras digitais “Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará” e “Constituição do Estado do Pará”, atualizadas e editadas pelo instituição. 

Durante o lançamento também foi realizada a conferência “O Ministério Público e a defesa das Constituições Estaduais”, pelo Procurador do Distrito Federal, Léo Ferreira Leoncy. O evento também contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, da subprocuradora-geral Cândida Nascimento, entre outros membros do MPPA.

Durante a palestra, o procurador Léo Ferreira iniciou com um apanhado histórico das constituições federais para explicar as atuais constituições estaduais. “Nós saímos de uma representação nas mãos de um titular só, o Procurador Geral da República, e partimos para um modelo em que temos uma gama ampliada de legitimados e de instrumentos de controle”.

A fala do conferecista se estendeu abordando a construção das constituições estaduais, como elas precisam ou não reproduzir artigos da constituição federal e a forma como elas podem interpretar a constituição de forma diferente.

O procurador-geral, Gilberto Valente, abriu a conferência agradecendo pela jornada e pelo trabalho que pôde desenvolver durante o cargo. O lançamento conjunto da Constituição Estadual e da Lei Orgânica é um marco de encerramento de mandato para o PGJ, o novo Procurador Geral, César Mattar, assume o cargo na próxima segunda-feira (12) em uma sessão solene virtual de posse.

Segundo Rodier Ataíde, diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e que atuou como organizador nas duas obras digitais, tanto a Constituição Estadual, quanto a Lei Orgânica sofreram muitas alterações ao longo dos últimos anos e por isso a decisão de atualizá-las, “houve um trabalho de consolidação de todas as leis que alteraram, por emenda constitucional, a Constituição do Pará e todas as leis complementares que alteraram a Lei Orgânica”, explicou.

As publicações formam a Coleção Cidadania, a ideia surgiu pois o conjunto dessas leis são instrumentos para o exercício da cidadania e é inspirada na própria Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã.

O CEAF contou com o auxílio do procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Augusto José Alencar Gambôa para reorganizar a Constituição Estadual e do Assessor da Procuradoria Geral de Justiça Erik Luiz de Nunes Valente para a Lei Orgânica.

A coleção está disponível online e pode ser acessada no site do Ministério Público, para os servidores ela também será disponibilizada por e-mail.

Coleção Cidadania:

- Lei Orgânica do MPPA

- Constituição do Estado do Pará
 

 

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA