Após pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a Justiça estadual determinou a transferência, em até 24h, de paciente idosa que sofreu Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico para leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).  A paciente estava internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Marituba e foi transferida para o Hospital D. Luiz I, em Belém. A decisão foi proferida no dia 16 de julho e atendida no mesmo dia.

Caso o Estado do Pará e Município de Marituba não cumprissem a decisão, seria aplicada multa diária no valor de R$1mil, para cada ente público, até o limite de R$ 50 mil.

O caso

A paciente deu entrada na UPA no dia 10 de julho com baixa consciência, em decorrência do AVC, e pneumonia, confirmada por tomografia. No dia 11 de julho, foi solicitado, com urgência, um leito de UTI mas até o dia 15 de julho a solicitação não foi atendida.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela promotora de Justiça Mariela Corrêa Hage e ajuizada em caráter de urgência, requerendo a transferência em até 24h, devido a gravidade do estado de saúde da paciente. Aos 75 anos, além do AVC e da pneumonia, a paciente já possuía diabetes e Alzheimer em estado avançado.

De acordo com a promotora, havia riscos de danos irreversíveis à vida da paciente, se a decisão não fosse atendida. “Não há dúvida de que a idosa precisa ser transferida com urgência para um leito de UTI, já que atualmente tem tido sua qualidade de vida comprometida. Possui, portanto, o direito subjetivo de não ser prejudicada em seu tratamento em razão da ausência do oferecimento do serviço e também de ser amparada para o desenvolvimento desses serviços com a qualidade, eficiência e presteza necessária para a defesa do bem maior, qual seja, a vida”, afirma Mariela Hage na ação.


Assessoria de Comunicação