O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública para que seja anulada a eleição para membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Igarapé-miri devido às diversas irregularidades que ocorreram no processo eleitoral. A ACP foi entregue à Justiça na última sexta (5) e assinada pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes. 

Na ACP, o MP requer liminarmente que a eleição seja reconhecida como nula. O prazo para cumprimento é de três dias, sob pena de multa diária de R$10mil. A Promotoria pede também que seja feita nova eleição em até 45 dias. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$40mil por dia. 

A Ação foi ajuizada devido a irregularidades no processo eleitoral. O promotor conta que o secretário municipal de meio ambiente organizou uma comissão informal para realizar uma assembleia com entidades específicas antes da publicação do edital das eleições. Além disso, as eleições ocorreram dois dias após o edital ser publicado. Em ambas as situações, não houve fiscalização do Conselho Estadual de Meio Ambiente ou de qualquer outro órgão relacionado.

Para o promotor, essa série de irregularidades comprometeu o resultado da eleição. “No processo faltou observância da legalidade, impessoalidade e publicidade. O secretário com sua comissão escolheram as entidades, não dando publicidade exigida, tanto isso nem houve ato formal de criação da comissão eleitoral, nem mesmo regimento eleitoral e eram eles que indicavam que documentos eram necessários que fossem apresentados. Além de fazerem toda uma organização para habilitação das entidades só para depois divulgarem um edital para a realização das eleições, com um prazo de dois dias para realização”, explica Nadilson no texto da ACP.

O promotor conta também que esse problema eleitoral gera ainda mais atraso no funcionamento do Comdema, que está parado desde a gestão anterior. Ele esclarece ainda que essa demora é prejudicial para a cidade, pois Igarapé-miri possui diversos graves problemas ambientais, como falta de ordenamento público, construções irregulares, precariedade do saneamento básico e outras questões que seriam melhor resolvidas com apoio do Conselho, responsável pela criação de políticas ambientais para o município, fiscalização do cumprimento, receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, promoção da educação ambiental e mais.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

 

Foto: Divulgação/Agência Pará