A Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) convoca os legítimos interessados para participar da sessão de tratamento do conflito que irá abordar a retificação do Decreto Estadual nº 2.690/2010 que titulou a Comunidade quilombola do Abacatal e tratar junto ao CRI acerca das providências quanto a sobreposição de títulos de propriedade da comunidade. A comunidade do Abacatal está localizada em Ananindeua.

Os interessados em participar da sessão devem apresentar requerimento que comprove o legítimo interesse na participação das tratativas do caso, em até 10 dias úteis da publicação do edital, por meio de envio de documentação para o e-mail ctcaf.mppa@gmail.com.

Confira o edital de convocação.

Texto: Assessoria de Comunicação MPPA