A Justiça estadual acatou os pedidos liminares do Ministério Público do Estado em três ações civis públicas ajuizadas, e determinou que a empresa Celpa faça adequações nas instalações elétricas das escolas municipais São Rafael, Vale do Gurupizinho e Wilson Zancaner, localizadas no município de Ulianópolis, que encontram-se impossibilitadas de utilizar os aparelhos de ar condicionado instalados, em decorrência da necessidade dessas adaptações. O prazo para execução dos serviços é de 20 dias, sob pena de multa de dois mil reais por cada dia de atraso. 

Após fiscalização ocorrida nas três escolas em dezembro de 2017, pelo promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, o Ministério Público do Estado constatou que os equipamentos de ar condicionado, apesar de instalados, não se encontravam em funcionamento em virtude do fornecimento de energia ser insuficiente. 

Com isso, a Promotoria reuniu em março de 2018 com representantes da empresa e o secretário de Educação e ficou acertado que a Celpa faria a adequação da tensão nas três escolas até o final de abril de 2018 e enviaria relatório ao Ministério Público, o que não ocorreu. 

Após novas reuniões, em que o poder público comprovou que fez a sua parte nas adequações, foi dado novo prazo para que a empresa realizasse a adequação da tensão, para que finalmente as centrais de ar funcionassem. Novamente esse prazo não foi cumprido. 

“Os alunos e funcionários das escolas São Rafael, Vale do Gurupizinho e Wilson Zancaner estão padecendo com a falta de energia elétrica adequada, sendo que mesmo com a aquisição de diversos aparelhos de ar condicionado pela Prefeitura, de nada adiantou o dinheiro público gasto, uma vez que a Requerida não vem cumprindo com o seu papel de fornecer energia elétrica adequada”, enfatizou o promotor de Justiça Maurim Vergolino em suas ações. 

Foi constatado pelo Ministério Público que a empresa Celpa não realizou qualquer melhoria na rede para adequar a tensão necessária para as escolas, não havendo sequer previsão para a resolução desta problemática. Com isso os aparelhos adquiridos e instalados estão se deteriorando com a ação do tempo.

T exto: Edyr Falcão
Foto: Odilson Sá/ Blog Linhas de frente do Pará