Curso debate técnicas de negociação para solução de conflitos
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Procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários do Ministério Público do Pará participaram nesta sexta-feira (13) do curso “Novos instrumentos do processo civil aplicáveis ao Ministério Público” promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível). O curso trouxe à Belém o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Marcus Aurélio de Freitas Barros, que fez uma leitura do novo Código de Processo Civil (CPC) com foco na solução de conflitos por meio de técnicas de autocomposição aplicáveis ao Ministério Público.
Veja aqui a galeria de fotos do curso.
Marcus Aurélio de Freitas Barros é coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) do MPRN. Em 2018, foi vencedor do Prêmio CNMP com o projeto “Diálogos sobre autocomposição: difusão da solução consensual de conflitos” na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional”. Ele defende que o Ministério Público brasileiro precisa usar com qualidade a negociação para resolver conflitos complexos. “A partir do código de processo civil a ideia é identificar como esse instrumento (a negociação) pode ser útil para resolver e potencializar a atuação do Ministério Público, notadamente no controle de políticas públicas, na tutela coletiva, por exemplo, que têm sido um dos grandes desafios do Ministério Público brasileiro”, disse o promotor.
Para entender esse debate é importante destacar que uma das bases do novo CPC é estimular a solução consensual de conflitos pois existe no meio jurídico uma compreensão de que a cultura da litigiosidade não tem resolvido os problemas e que, por isso, precisa ser revista e o novo Código de Processo Civil, desde de seu início, estimula os métodos autocompositivos.
“Eu acho que o grande desafio é pensar esses métodos como ‘métodos de desjudicilização’, ou seja, você evita a judicialização ou uma sentença, no caso de já existir um processo. Isso resulta numa mudança cultural uma vez que somos formados para litigar. Precisamos rever esses conceitos e repensar nossa própria cultura a fim de produzir mais resultados para a sociedade”, reforçou o promotor.
Na visão do promotor de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém, Firmino Araújo de Matos, a temática é extremamente relevante para o exercício das atribuições dos membros do Ministério Público, sob a ótica da tão falada, mas pouco compreendida, atuação resolutiva.
“Parabenizo o CEAF, portanto, não apenas pela relevância do tema objeto do evento, mas também pela escolha do ministrante do curso, o Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, que, à frente do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, vem desenvolvendo trabalho que serve de exemplo a todo o MP brasileiro, em especial ao MPPA”, declarou o promotor Firmino Araújo.
A promotora de Justiça de Melgaço, Gabriela Rios Machado, também participou do curso e disse que a atualização sobre o tema é necessária. “É uma atualização necessária e vem como resposta aquilo que a população tanto anseia da gente. Não temos uma resposta pronta mas temos sempre que ouvir os lados diversos. Esses acordos vêm justamente para nos ajudar, de forma eficiente, a dar uma resposta eficaz para essa problemática e uma solução mais rápida a todos esses questionamentos e problemáticas que se evidenciam cotidianamente na nossa atuação”.
A servidora Sara Freitas, analista da 1ª PJ da Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa achou o tema bastante relevante e proveitoso. “É uma forma nova de dar uma resposta mais eficaz para a sociedade. Achei o curso essencial para ajudar a nos adaptarmos às exigências do novo CPC”, disse.
A atualização em processo civil é um dos eixos de atuação do CEAF para o aprimoramento institucional. O primeiro módulo do programa ocorreu em abril deste ano, com o professor Luciano Badini, Promotor de Justiça do MPMG, referência em autocomposição, que tratou o tema numa abordagem mais genérica. O Diretor-Geral do CEAF, Rodier Ataíde, explica que módulos acontecerão de forma independente, com abordagens específicas, como um eixo de formação continuada nesta importante temática e com relevantes reflexos nas áreas de atuação do Ministério Público.
“Teremos outros módulos com esse olhar do Código de Processo Civil e como instrumento para nossa atuação. Nós precisamos nos servir de uma forma competente desses instrumentos do CPC porque ele abre um leque de oportunidades não só para o MP mas também para todos as partes envolvidas. Quem tiver mais competência mais êxito terá no desenvolvimento de sua atuação. Portanto, precisamos, de fato, estar qualificados, maduros para que possamos cumprir a missão que a sociedade espera de nós”, disse o diretor-geral do CEAF, Rodier Ataíde.
Texto: Mônica Maia