A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará expediu nesta quinta-feira (4) a Recomendação n° 004/2021 – MP/CGMP, destinada aos membros do Ministério Público do Estado, orientando que atuem na proteção aos direitos humanos e grupos vulneráveis, envolvendo o respeito aos símbolos e lutas dos movimentos sociais de proteção e políticas para gênero e raça.

Recomenda ainda que os membros da instituição observem, no exercício de sua atividade, o reconhecimento de elementos culturais, históricos, políticos do movimento de mulheres e de tantos outros elementos que identificam as lutas que mobilizam o mundo, especialmente pela própria atribuição que foi conferida ao Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, nos termos da Constituição Federal de 1988.

A Recomendação, assinada pelo corregedor-geral Manoel Santino Nascimento Junior, ressalta a necessidade da atuação do Ministério Público do Estado na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social, especialmente no combate ao racismo, à violência de gênero, violência contra população LGBTQIA+, violência doméstica, violência contra crianças e adolescentes, contra pessoas idosas, dentre outros grupos vulneráveis.

Diz o texto do documento “o Ministério Público tem por razão de existir, no contexto jurídico brasileiro, a busca de um desequilíbrio real em favor dos vulnerabilizados, promovendo a igualdade material e os objetivos da República Federativa do Brasil, nos termos do Art. 3º da CF/88, entre eles a redução das desigualdades sociais e regionais, no qual podemos identificar as mulheres, mulheres pretas, pretos e pardos, crianças e adolescentes, indígenas, quilombolas, consumidores e pequenos trabalhadores rurais”.

Assessoria de Comunicação