Descrição da imagem: na foto aparece uma pessoa em pé, segurando o microfone. Ela está em frente a uma mesa. Ao fundo um TV na parede exige uma tela com a logomarca do Ministéroi Público. A frente da palestrante aparecem duas pessoas de costas

O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Pará (PEEVSCA/PA), aprovado pela Resolução 083/2021 do CEDCA, foi lançado em 14 de junho deste ano, pelo Governo do Estado do Pará em cerimônia realizada no Palácio do Governo.

Com isso, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVScCA) está promovendo ações para dar publicidade às diretrizes do plano, possibilitando à sociedade civil acompanhar sua implementação e fiscalizá-lo.

Como primeira ação da divulgação do documento, o Ministério Público do Estado do Pará foi escolhido pelo CEEVScCA para sediar, nesta quarta-feira (15), a cerimônia da primeira apresentação pública dos eixos, objetivos e ações do Plano Estadual, em evento realizado no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

Descrição da imagem: na foto aparecem sete pessoas na mesa de abertura do evento. Uma delas está em pé e falando para a platéia. Algumas pessoas estão de costas, sentadas e assitem ao pronunciamento

Foto: CAOIJ

O evento reuniu membros da sociedade civil e representantes de órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, para que essas instituições funcionem como multiplicadores do conteúdo do documento. A cerimônia foi transmitida nas redes sociais, possibilitando a todos os municípios, tomarem conhecimento acerca do plano estadual.

Compuseram a mesa de abertura, o Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) Inocêncio Renato Gasparim; o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) Ualame Fialho Machado; a Juíza de Direito da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes Mônica Maciel Soares Fonseca; a Coordenadora do CAOIJ, Promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire; o Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal, Augusto Cezar de Paula Moreira; e a sociedade civil, por meio do Lar Fabiano de Cristo, representado pela adolescente Josiely Karoline Oliveira Soeiro.

O plano foi apresentado pela Coordenadora do CAOIJ, Mônica Freire, que mencionou que as ações de prevenção contidas no plano objetivam fortalecer a formação e a capacitação continuada das instituições, entidades e grupos de forma regionalizada ou municipalizada, para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

No que se refere ao eixo atenção, a meta é promover a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, bem como dos seus familiares, considerando a prioridade no atendimento.

Descrição da Imagem: na foto estão várias pessoas sentadas em um auditório. Ao fundo um painel com a logomarca do Ministério Público em branco e vermelho e uma tv com a projeção da apresentação referente ao Plano Estadual

Foto: CAOIJ

Quanto a responsabilização objetiva-se a humanização no atendimento às vítimas, através de protocolos previamente definidos e a eficácia das operações de investigação e responsabilização dos autores dessa forma de violação de direitos.

O plano ressalta ainda a importância do protagonismo de crianças e adolescentes e da mobilização da sociedade no enfrentamento a violência sexual, bem como prevê estudos e pesquisas almejando-se diagnosticar a situação e as condições de enfrentamento a essa forma de violência pelos órgãos estatais. 

Sobre a importância do evento, a representante da sociedade civil do Lar Fabiano de Cristo, Bruna Cravo, declarou que a apresentação do plano representa uma conquista, principalmente em virtude da parceria entre as entidades envolvidas na defesa de direitos da criança e do adolescente, na qual a sociedade sente-se acolhida e ouvida.

Na visão governamental, o Coordenador de Políticas Públicas da DIPREV/SEGUP, o Capitão Rodrigo do Valle salientou sua satisfação com o evento, uma vez que o plano foi construído de forma dinâmica entre vários órgãos e a participação ativa da sociedade civil, perpassando por várias etapas e revisões. Logo, este plano também simboliza a implementação de políticas públicas bem mais direcionadas a crianças e adolescentes, que visam a garantia de direitos e, por meio de ações de estado, propõe soluções.

Ressaltou ainda que a necessidade de ações para efetivar a comunicação destes crimes é efetivar, de fato, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, uma vez que se trata de ocorrências sujeitas à subnotificação demasiada, o que é um grande desafio a ser superado.

Após a apresentação, o comitê se comprometeu com o monitoramento das ações previstas no plano para a consecução dos objetivos e alcance de metas. Concretizando-se os compromissos delineados, os serviços destinados ao público infantojuvenil serão mais efetivos e haverá uma alteração dos índices desta forma de violência.

 
Assessoria de Comunicação