Em reunião extraordinária ocorrida na manhã deste sábado (1), a Comissão Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que presidirá a eleição para formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o mandato de 11/4/2019 a 11/4/2021 e eleição dos membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público para o mandato de 1/1/2019 a 31/12/2020 analisou os termos da disposição final da decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin no âmbito do Mandado de Segurança nº 36.132. O mandado foi impetrado pelo Estado do Pará contra ato emanado pelo egrégio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendia a eleição para definição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral.

No termo final da decisão o Ministro Fachim se manifesta da seguinte forma:  “[...] defiro o pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.01031/2018-79, em trâmite perante o Conselho Nacional do Ministério Público, até o final julgamento de mérito deste mandado de segurança. Intime-se a autoridade coatora acerca da concessão da medida liminar e, para, no prazo legal, prestar as informações devidas (art. 7º, I, da Lei 12.016/09). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09). Comunique-se, pelo meio mais célere, à Comissão Eleitoral do Estado do Pará, acerca da concessão da medida liminar nos presentes autos. Após, ouça-se o Ministério Público (art. 12 da Lei n. 12.016/09). Publique-se. Intimem-se” (sic.).

Em razão da publicação oficial realizada pela Suprema Corte em sua página oficial na internet, a Comissão Eleitoral composta pelos procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior (presidente) e Ubiragilda Silva Pimentel (membro) e pela promotora de Justiça Maria do Socorro Pamplona Lobato (secretária) deliberou à unanimidade, dar-se por intimada, diante da urgência que o caso requer e das providências que ainda precisam ser adotadas para a realização da eleição do dia 4 de dezembro de 2018.

Após a reunião extraordinária que durou cerca de duas horas, na sala da Secretaria do Egrégio Colégio de Procuradores, localizada no 4º andar do prédio sede do MPPA, a  Comissão Eleitoral decidiu restabelecer, a partir deste sábado (1), o direito dos candidatos elegíveis de realizar propaganda junto ao eleitorado, nos termos das Resoluções nº 001/2018-CE e 002/2018-CE. Deliberou ainda a divulgação da informação no portal institucional e envio de comunicado a todos os membros sobre o restabelecimento da data da eleição no próximo dia 4.

De acordo com a Comissão Eleitoral a lista geral dos eleitores, deliberada na reunião do dia 29 de novembro, será disponibilizada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de dezembro de 2018 sendo que a mesma valerá para a eleição de formação da lista tríplice para o cargo de PGJ, a qual será realizada em conjunto com a eleição para membros efetivos do Egrégio Conselho Superior do MPPA.

Ainda por orientação da Comissão Eleitoral o Departamento de Informática do MPPA, representado na reunião pelo diretor Adriano Arruda, irá restabelecer todos os preparativos para eleição. Esta será a primeira vez que a eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral e dos membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público se dará de forma eletrônica. Será utilizado o sistema Votus, um software que permite a votação nas eleições do órgão por meio eletrônico a partir de dispositivos móveis, como smartphones, tablets e notebooks. Elaborado em 2004 em Brasília pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o sistema é consagrado por ser sólido, moderno, testado e aprovado em várias eleições no MPDFT que transferiu a tecnologia e auxiliou a implantação do Votus no Pará.

A ordem de disposição no sistema do nome e foto dos candidatos elegíveis ao cargo de Procurador-Geral se dará por ordem de inscrição. Inexistindo pedido de inscrição às candidaturas ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público a Comissão deliberou que essa disposição se dê por ordem alfabética.

A Comissão Eleitoral deliberou ainda que fosse oficiado à PGJ, em caráter de urgência, para que faculte o deslocamento à Belém, dos membros do Ministério Público que assim desejarem, a fim de votar no terminal instalado no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no edifício-sede, sem prejuízo de suas atribuições institucionais, considerando que o acesso ao sistema de votação é possibilitado por qualquer rede de acesso à internet, como redes móveis de celulares, Navega Pará, Rede do TJE, Rede do MPPA.

Os membros da Comissão Eleitoral informaram ainda que, no dia da eleição, 4 de dezembro de 2018, iniciará os trabalhos às 7h30 para as providências técnicas necessárias para que a eleição se inicie no horário previsto em lei. Às 7h45 será impressa a chamada “zeréssima”. A votação iniciará às 8h com encerramento às 16h.

Confira aqui a ata da reunião extraordinária da Comissão Eleitoral deste sábado 1/12/18

Acompanhe outras informações sobre a eleição na página da Comissão Eleitoral no Portal do MPPA.

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação