O Governo do Estado tem 60 dias para elaborar o cronograma de obras e promover a reforma da Escola Estadual Padre Dubois, localizada em Salinópolis. O prazo foi estabelecido pela Justiça em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que identificou várias irregularidades e deficiências na estrutura física da instituição de ensino. Os problemas estruturais colocam em risco a segurança dos estudantes.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Rodolfo Ramos, responsável pela Promotoria de Justiça de Salinópolis, a escola apresenta estrutura física crítica, caracterizada por danos severos na cobertura, fiações elétricas expostas, infiltrações, salas de aula com iluminação e ventilação deficientes, banheiros com iluminação insuficiente, vazamentos de água, rachadura em parede da cozinha, falta de acessibilidade, dentro outras fragilidades estruturais. A estrutura foi reprovada pelo Corpo de Bombeiros após vistoria ao local.

O promotor ajuizou, em maio, ação civil pública para obrigar o Estado a reformar a escola. O juiz Antônio Carlos Moitta Koury, titular da comarca de Salinópolis, analisou os pedidos e determinou, nesta segunda-feira (10), o prazo de 60 dias para o governo estadual elaborar o cronograma físico-financeiro de execução de obras de reforma, promover a devida melhoria na estrutura e realizar adequações para garantir a segurança dos frequentadores da escola.

Dentro do prazo estipulado pela Justiça, o governo estadual deverá adequar as redes elétrica e hidráulica da escola, realizar manutenções físicas, instalar iluminação de emergência e extintores, providenciar projeto de combate a incêndio e pânico, isolar fiações elétricas expostas e apresentar projeto de reforma estrutural do imóvel, sobretudo para corrigir problemas de rachaduras e infiltração.

O descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária de R$ 1 mil.

Segundo a direção da escola Padre Dubois, o local atende quase 1.000 alunos com o ensino fundamental do 6º ao 9º ano e 3º e 4º anos para integrantes do ensino EJA (educação de jovens e adultos), em turnos da manhã, tarde e noite.

Problemas

Os problemas na escola Padre Dubois e em outras instituições de ensino localizadas em Salinópolis já foram alvo de protestos de professores e estudantes da rede pública de ensino local.

Após reuniões com professores da escola e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), o MPPA instaurou inquérito civil, em 2017, para apurar denúncias de problemas na estrutura física da instituição de ensino Padre Dubois.

Durante o inquérito, laudos entregues ao Ministério Público pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e por técnicos do próprio MPPA apontaram estado crítico de manutenção da escola. O Corpo de Bombeiros também expediu um lado constatando várias falhas de segurança no colégio, que colocam em risco a integridade de professores e estudantes.

Ainda em 2017, o MPPA expediu recomendação ao Governo do Estado para a elaboração de cronograma de reforma na escola, mas as providências não foram adotadas de forma integral.

Texto: Assessoria de Comunicação Social