Já está disponível para acesso, a cartilha “Acordo de Pesca e Mediação de Conflitos Socioambientais”, resultado do projeto Justiça Restaurativa e Construção de Paz no contexto da pesca do Baixo Amazonas e Tapajós, executado no primeiro semestre do ano de 2021 pela Promotoria de Justiça Agrária da II Região, Câmara de Tratamento de Conflitos e outras instituições. A publicação traz uma síntese dos procedimentos para regulamentação dos Acordos de Pesca com base no Decreto 1686/2021, além de princípios da metodologia autocompositiva.

A demanda dos pescadores da região foi objeto de procedimento instaurado na promotoria Agrária, que conduziu o projeto em parceria com o Movimento dos Pescadores do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopeban), Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa), Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia (CJUÁ), Colônias de Pescadores e Pescadoras do Baixo Amazonas e Tapajós, com apoio do TNC (The Nature Conservancy Brasil). A publicação também tem a parceria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A oficina virtual de Justiça Restaurativa para pescadores do Tapajós e Baixo Amazonas foi realizada em dois módulos online, em abril e setembro de 2021, promovida pelas entidades parceiras e MPPA, por meio da promotora de Justiça Ione Missae Nakamura, e ministrada pelo professor Nirson Neto, da Ufopa. Após a oficina, reuniões de trabalho e articulações, foi confeccionada a cartilha.

A publicação traz uma síntese dos procedimentos para regulamentação dos Acordos de Pesca com base no Decreto 1686/2021, além dos princípios da Justiça Restaurativa e uso da metodologia dos círculos de paz na gestão de conflitos no contexto da pesca. Pode ser utilizada como instrumento de trabalho, com a finalidade de orientar as comunidades sobre os procedimentos de regulamentação dos acordos de pesca, com informações que vão facilitar o diálogo entre as comunidades e as pessoas envolvidas em um conflito, e assim estimular padrões de pesca sustentáveis.

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Texto: Assessoria de Comunicação