Os impactos das grandes obras na vivência da criança e do adolescente da região do Tapajós e da BR-163 foi tema de Workshop realizado em Itaituba nos dias 25 e 26 de setembro, que teve como um dos resultados a elaboração da Carta de Itaituba, com compromissos e reinvindicações que visam a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na região de Itaituba e Trairão, ratificando a Resolução nº 215 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (CONANDA).

O workshop realizado no salão do Tribunal do Juri da Comarca foi promovido pela Promotoria de Justiça de Itaituba e Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em parceria com os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ONG Chilhood Brasil entre outras entidades de Itaituba, Trairão e regiões do Tapajós. O evento reuniu representantes do MPPA, de órgãos integrantes da rede de proteção à criança e adolescente, poder público, estudantes e sociedade civil.

A abertura foi feira pelo 3º Promotor de Justiça de Itaituba, Ítalo Costa Dias, com a participação da promotora de Justiça Mariana Cavaleiro Macedo Dantas, titular da 4ª promotoria, que enfatizou a importância da articulação de órgãos que compõem a rede de proteção à infância e adolescência. Nos dois dias foram discutidos temas de acordo com a Resolução 215 do Conanda, que dispõe sobre as ações para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em risco de serem impactados com a instalação das grandes obras e empreendimentos.

Os impactos e possíveis soluções foram abordados regionalmente, de acordo com as demandas dos representantes dos municípios, dos mais simples aos mais complexos, como a distância geográfica entre as cidades e localidades, a necessidade de garantir o lazer de crianças e adolescentes, a educação e os meios de proteção em questões como violência sexual. Foi apresentada também a pesquisa elaborada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) sobre os impactos causados pelas barragens, como aumento de mercúrio nessas regiões e as consequências na pesca e alimentação dos moradores de Itaituba ao longo dos anos.

As deliberações ao fim do evento, além da elaboração da Carta de Itaituba, incluíram a criação de uma comissão de direito para fiscalizar a arrecadação, gestão e emprego de recursos, bem como ações para o fortalecimento das redes, com reformulação e suporte para que o serviço funcione. A Carta está assinada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, Ítalo Costa Dias, representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, movimentos sociais, órgãos do poder público e do setor empresarial de Itaituba e Trairão.

A Carta de Itaituba enumera compromissos como elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com incidência direta com o orçamento público, e do Plano Regional de Enfrentamento à Violência Sexual em Itaituba e Trairão; elaboração de diagnóstico sobre a realidade dos direitos das crianças e adolescentes diante dos impactos das grandes obras; criação de mais um Conselho Tutelar em Itaituba e de um calendário mensal de órgãos e instituições do sistema de garantias de direitos da criança e adolescente, tendo como articuladores os CMDCAs e o MPPA.  

Prevê a necessidade de melhorar a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Itaituba e Trairão, com estruturas mínimas de cinco salas equipadas para o atendimento, além de capacitação para os conselheiros e pactuação do fluxograma da rede de atendimento. Também sugere a interface dos planos políticos com os planos Básicos Ambientais e sociais das empresas e empreendimentos.

Em relação às empresas, a Carta visa garantir que realizem a contratação de Jovem Aprendiz, preferenciamente em situação de vulnerabilidade, encaminhados pela equipe social, conforme a Lei de Aprendizagem e normas vigentes, e ainda garantir espaço de escuta de crianças e adolescentes antes mesmo de iniciar os grandes empreendimentos, para que os direitos não sejam violados e sejam pensadas formas de mitigação da violência.

Texto: Assessoria de Comunicação