O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), coordenado pela Promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire, lançou, nesta terça-feira, 28, o Guia intitulado “O Direito fundamental a convivência familiar e comunitária e a atuação do Ministério Público". O lançamento ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral, na presença da Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, Ubiragilda Pimentel, e reuniu, além da coordenadora, as promotoras de Justiça Auxiliares do CAOIJ, Brenda Corrêa Lima Ayan e Sabrina Mamede Napoleão Kalume; a chefe de gabinete Erika Menezes; a professora Maria Lúcia Garcia, representando a Associação de Pesquisadores - NECA e o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária; e as técnicas da Funpapa, Ana Carolina e Euricléa de Oliveira. 

O Guia foi elaborado com o propósito de subsidiar a atuação do Membro do Ministério Público, de forma simples e direta. "A infância e a adolescência são momentos essenciais para o desenvolvimento saudável, de um indivíduo participativo na sociedade. Para que isso ocorra, é imprescindível uma convivência familiar pautada na proteção, respeito, amor e saúde bem como uma convivência comunitária objetiva, capaz de desenvolver o senso crítico, humano e social do indivíduo", destacou Mônica Freire.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente surgem como mecanismo capaz de regulamentar a nova ordem familiar, além de estabelecer princípios e diretrizes necessários a essa formação, compreendendo que o melhor núcleo familiar é aquele capaz de assegurar o desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente. O Ordenamento Jurídico Brasileiro aborda a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental abarcado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei da Adoção, regulamentando políticas públicas correlatas ao assunto, para assegurar que as crianças e os adolescentes possam desfrutar dessa convivência, crescendo em um ambiente protetor. 

"Fico muito feliz em participar do momento em que o CAOIJ apresenta à Procuradoria-geral de Justiça sua produção brilhante e cuidadosa sobre “O Direito à Convivência Familiar e Comunitária e a atuação do Ministério Público”. O Guia surge para apoiar e orientar o conjunto de promotores do Estado sobre o tema, especialmente para que possam compreender sobre “convivência familiar e comunitária” como direito fundamental, protetivo e aprovisionador das condições objetivas e subjetivas para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes", destacou a professora Maria Lúcia.

Já na sua fala, e técnica da Funpapa Euricléa de Oliveira, ressaltou a oportunidade de participar da construção do Guia. "Fico feliz em trazer a minha experiência para esse trabalho, e espero, que todos agentes da rede se empenhem para que as crianças e adolescente possam ficar o mínimo possível em espaços de acolhimento, e logo retornem para sua família de origem ou sejam adotados respeitando o direito a convivência familiar".

Em sua manifestação, a procuradora Ubiragilda Pimentel, parabenizou o trabalho do CAOIJ, enfatizando a importância do Guia para orientar a atividade-fim na temática."Esse rico material lançado hoje, vem ao encontro de uma das atribuições do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, e surge para contribuir e subsidiar o trabalho dos colegas como autores de justiça nas suas respectivas áreas de atuação".

O guia lançado traz sugestões técnicas para que os promotores cumpram a resolução número 293/2024 do Conselho Nacional do MInisterio Público .

 

Assessoria de Comunicação

Fotos: Bruna Carvalho