Nesta sexta-feira, 19, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS) encaminhou o "Formulário Dados da Educação" aos Promotores de Justiça que atuam na área da educação nos variados polos regionais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O link foi enviado via e-mail para preenchimento e envio. 

A elaboração do documento foi feita com o apoio das técnicas do Grupo Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), Danielly Laurentino Damásio e Diana Barbosa Gomes Braga. O formulário tem o objetivo coletar dados, oriundos das entidades municipais do Estado do Pará, referentes aos diversos problemas que acometem as escolas estaduais paraenses e que ferem o direito fundamental à educação. 

Em uma parte do formulário, é possível informar quais as matérias referentes ao direito à educação que permeiam os processos judiciais e/ou os procedimentos extrajudiciais que tramitam na Promotoria de Justiça. É permitido, inclusive, o detalhamento das situações-problemas. 

Após o recolhimento e organização dos dados, eles serão apresentados à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). Em seguida será articulada reunião virtual com os órgãos de execução e com a pasta estadual em questão. O objetivo é buscar soluções a esses problemas que foram previamente apresentados por meio dos dados colhidos.

O CAODS articulará com a Seduc a concretização de medidas de política pública de educação no Estado do Pará.


Texto: CAODS, com edição da Ascom