Na manhã de quinta-feira (14/10), o Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial promoveu reunião com a Promotoria de Justiça de Santarém, para tratar de assuntos relacionados a atuação em execução penal na comarca.

Participaram o coordenador do CAO de Políticas Criminais, Promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos, o Procurador de Justiça Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva, Promotor de Justiça Frederico Antonio Lima de Oliveira, e as Promotoras de Justiça Paloma Sakalem e Dully Sanae Araújo Otakara.

A reunião, que ocorreu de forma híbrida, debateu as medidas de atuação ministerial sobre o improvimento, ou seja, negação, de dezenas de agravos em execução penal, na comarca de Santarém, diante da inobservância de regressão de regime por ocasião de cometimento de novos crimes pelos apenados, na forma da Lei de Execuções Penais.

Os membros decidiram que aguardarão o envio de relatório minucioso, pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém à Procuradoria-Geral de Justiça, contendo os casos e os respectivos recursos improvidos.

Texto: CAO de Políticas Criminais
Edição: Ascom