ATENDIMENTO AO CIDADÃO

CAO de Políticas Criminais e GT de Execução Penal aprovam Plano de Ações Integradas

O objetivo do plano é garantir a defesa dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade
Belém 03/12/21 15:00

Descrição da imagem: a imagem consiste na captura de tela do computador onde aparece a reunião online, com seis pessoas participando. 

Na última terça-feira (30), sob a Coordenação do CAO de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) foi realizada a reunião com os membros do Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Penitenciário (GTEPSP), que aprovou o texto final da nova proposta do Plano de Ações Integradas.

Dentre as reformulações aprovadas, destaca-se a inclusão de um objetivo, com ações e metas específicas, para fomentar a garantia da defesa dos direitos humanos nos casos de pessoas privadas de liberdade, observadas as regras legais e regras definidas pelo Protocolo de Istambul.

A reunião foi presidida pelo coordenador do CAO de Políticas Criminais, José Maria Gomes, e contou com a participação dos promotores de Justiça, Antônio Dias, Dully Otakara, Paloma Sakalem e Samir Dahas Jorge.

O GTEPSP deliberou ainda nova data de reunião para definir os membros que serão os articuladores das ações do Plano.

Texto: CAO Criminal, com edição da Ascom

 

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