Na manhã desta sexta-feira (11) o procurador-geral de Justiça, César Mattar Júnior, recebeu em seu gabinete o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Maria Gomes dos Santos e a promotora de Justiça auxiliar Nayara Santos Negrão. Eles vieram fazer a entrega ao chefe da instituição da minuta de Resolução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O documento será agora encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça para apreciação.

A minuta foi debatida e elaborada por uma comissão formada pelos promotores de Justiça José Maria Gomes, Nayara Negrão, Alan Johnnes Feitosa, Naiara Vidal, Paloma Sakalem, David Pinheiro, Ilton Moreira, Patrícia Medrado, Paula Machado e Francisco Lauzid.

O acordo de não persecução penal é um instrumento moderno para solucionar, de forma rápida e consensual, conflitos na esfera criminal, proporcionando celeridade na resolução dos casos considerados menos graves e a priorização do sistema de justiça para os casos mais graves. Além disso, gera economia processual e celeridade na realização da Justiça, reduzindo gastos públicos e a demora na tramitação de processos no poder judiciário.

Minuta entregue à Procuradoria-Geral seguirá agora para apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça

Foto: Bruna Carvalho

“O Acordo de Não Persecução Penal já é uma realidade que foi enfrentada pelo MP em outros Estados. Chegou agora o momento do Ministério Público do Pará. Parabenizo a equipe de promotores e servidores que participaram desse trabalho e por todas as outras atividades que o CAO Criminal vem realizando. Precisamos efetivamente mostrar à sociedade as ações do Ministério Público, sermos proativos e participarmos dos processos de mudança”, enfatizou o procurador-geral de Justiça César Mattar Júnior.

Segundo o coordenador do CAO Criminal, José Maria Gomes, a minuta decorre de um esforço coletivo. “Esse documento é fruto do trabalho dos promotores de Justiça da capital e interior. É uma normativa que se faz necessária há um bom tempo. Trouxemos a minuta para que possa ser apresentada ao Colégio de Procuradores a fi de que possamos normatizar esse assunto no Estado do Pará”.

A promotora Nayara Negrão pontuou que a necessidade de elaborar a proposta de Resolução para regulamentar o Acordo de Não Persecução Penal foi constatada diante das frequentes consultas e dúvidas de promotores de justiça do MPPA acerca da aplicação do instituto. “Assim, o CAO Criminal concentrou esforços para debater o tema, ouvindo as dúvidas e experiências de promotores de regiões diversas, cada qual com suas peculiaridades, a fim de elaborar o documento”, disse.

Participaram do ato de entrega da minuta de resolução os subprocuradores-gerais de Justiça Ubiragilda Pimentel e Eduardo Barleta, o coordenador das Promotorias de Justiça Criminais da capital, Isaías Medeiros, o chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho, os promotores de Justiça Alan Johnnes e Ociralva Tabosa.

 

Assessoria de Comunicação