ATENDIMENTO AO CIDADÃO

CAO Criminal e Promotoria Agrária avaliam procedimentos na apuração de despejos

A reunião foi sobre o caso de despejos irregulares ocorridos durante a pandemia da covid-19, que foram noticiados do sul e sudeste do Pará.
Belém 04/08/21 15:25

Descrição da imagem: a imagem consiste em uma captura de tela de computador onde aparecem os rostos dos sete participantes da reunião. 

Nesta terça-feira, 3 de agosto, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), José Maria Gomes, reuniu com os promotores de Justiça José Alberto Grisi Dantas, Lilian Freire, Daniella Dias, Jane Souza e Thais Tomaz e com a  a assessora do GATI, Vera Tavares, para analisar os procedimentos policiais instaurados na apuração do caso dos despejos irregulares ocorridos durante a pandemia da covid-19.

A reunião foi realizada no formato virtual, além de analisar os procedimentos policiais instaurados na apuração do caso, também teve o obejtivo de encaminhar a atuação articulada entre os promotores responsáveis.

Sobre o caso
Desde o mês de julho, o coordenador do CAO Criminal e a assessora do GATI vem se reunindo com os membros de Promotorias de Justiça Agrária para tratar dos casos de despejos que foram noticiados do sul e sudeste do Pará. 

Os despejos noticiados estariam contrariando a Lei Estadual nº 9.212/2021, que suspendeu, durante a pandemia da Covid-19, as ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, com finalidade de moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar, em todo o Estado do Pará. 


Assessoria de Comunicação

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